De acordo com o advogado Gilmar Rocha Júnior, especialista em Direito do Trabalho, a mudança exige que o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas passe a considerar não só os riscos físicos, mas também os riscos mentais aos quais os trabalhadores estão expostos. “Antes tínhamos a preocupação somente com a saúde física do trabalhador e agora houve uma evolução com a preocupação também com a saúde mental, trazendo até mesmo uma evolução dentro das empresas”, destacou o especialista.

Entre os critérios de avaliação, o PGR deve identificar os riscos psicossociais presentes no ambiente de trabalho e propor soluções para mitigar esses riscos. “Algumas classes são mais expostas, como teleatendimento e bancários. Eles são muito expostos ao risco mental por conta das metas excessivas”, explicou Gilmar. Para esses casos, a empresa deve adotar medidas como a contratação de psicólogos, redução de carga horária ou outras ações que possam amenizar o impacto negativo na saúde mental dos colaboradores.

Os trabalhadores mais vulneráveis a esses riscos são aqueles que atuam diretamente com o público, especialmente em atividades que demandam alta paciência e resiliência, como em setores de atendimento e serviços financeiros. Segundo Gilmar, fatores como pressões excessivas, metas inatingíveis e sobrecarga de trabalho são os principais causadores de transtornos mentais no ambiente corporativo.

A nova regulamentação entrará em vigor em maio deste ano, e as empresas têm até agosto para se adequar às novas exigências. Além de evitar penalizações, essa mudança também visa reduzir o alarmante índice de transtornos mentais entre trabalhadores adultos. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 15% das pessoas em idade laboral sofrem com algum tipo de transtorno ou adoecimento psicossocial.

Essa atualização normativa, tem como objetivo criar uma rede de apoio e assistência psicossocial mais efetiva nas empresas, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável e equilibrado. Para os empregadores, o momento é de atenção e adaptação, garantindo que seus negócios estejam em conformidade com a legislação e, principalmente, promovendo o bem-estar de seus funcionários.

Confira a entrevista completa:

Gilmar Afonso Rocha Júnior

Compreender o Dia Internacional da Mulher em seu contexto contemporâneo é mergulhar em uma reflexão profunda sobre as conquistas e os desafios enfrentados pelas mulheres em diversas esferas da sociedade, inclusive no mercado de trabalho. Neste cenário, emerge a relevância do Projeto Emprega + Mulheres, uma iniciativa legislativa que busca promover a equidade de gênero no ambiente profissional.

O Programa Emprega + Mulheres, instituído pela Lei n. 14.457, não apenas visa promover a igualdade de oportunidades para as mulheres no mercado de trabalho, mas também estabelece medidas específicas para garantir sua implementação efetiva. Isso inclui a criação de comissões internas de prevenção de acidentes e assédio, bem como o incentivo à qualificação profissional em áreas estratégicas ou com menor participação feminina.

No entanto, é crucial compreender que a conformidade com o Emprega + Mulheres não é apenas uma questão de evitar penalidades legais. É uma oportunidade para as empresas promoverem uma cultura organizacional mais inclusiva e equitativa, o que pode resultar em benefícios tangíveis, como maior engajamento dos funcionários, maior retenção de talentos e melhores resultados financeiros.

Ao avaliarmos a necessidade de leis específicas para garantir a igualdade de oportunidades em recortes de gênero no mercado de trabalho, surge o questionamento se há uma verdadeira razão para celebrar o Dia das Mulheres. A persistência de disparidades salariais, a falta de representatividade em cargos de liderança e a prevalência da jornada de trabalho dupla lançam uma sombra sobre esse dia comemorativo. A conciliação entre responsabilidades profissionais e tarefas domésticas, muitas vezes invisível aos olhos da sociedade, continua sendo uma realidade para muitas mulheres, impactando diretamente sua ascensão profissional e qualidade de vida.

Nesse contexto, surge a questão crucial: até que ponto as políticas como o Emprega + Mulheres realmente promovem a inclusão e facilitam a permanência das mulheres no mercado de trabalho? Enquanto tais iniciativas buscam corrigir desigualdades históricas, também é fundamental avaliar se elas podem inadvertidamente criar obstáculos adicionais para as empresas, levando-as a hesitar na contratação de mulheres.

É importante reconhecer que qualquer avanço em direção à equidade de gênero no mercado de trabalho é um passo positivo. No entanto, é igualmente crucial que essas políticas sejam acompanhadas por uma mudança cultural mais ampla, que desafie os estereótipos de gênero e promova uma verdadeira igualdade de oportunidades.

Portanto, enquanto celebramos o Dia das Mulheres, é essencial que mantenhamos um olhar crítico sobre o progresso alcançado e os desafios que ainda persistem. O Projeto Emprega + Mulheres pode ser uma peça importante nesse quebra-cabeça, mas apenas se for parte de um esforço mais amplo e contínuo para criar um ambiente de trabalho verdadeiramente inclusivo e igualitário para todas as mulheres.

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