LIVE Estabilidades e garantias de emprego – questões práticas
Com Rafael Lara Martins e Carolina Tupinambá.

Carolina é Professora e Advogada.

Em tempos de crise e de muitas instabilidades econômicas, os direitos dos trabalhadores tendem a ficar dispersos ou confusos. Porém, a legislação trabalhista prevê algumas situações que garantem estabilidades de emprego e impedem a demissão sem justa causa do trabalhador. Essa estabilidade traduz-se no direito em manter o emprego do funcionário mesmo contra a vontade do empregador, caso não exista lei em sentido contrário. Assim, se não houver uma causa legal que possibilite a dispensa do empregado, ele manterá seu trabalho enquanto durar sua estabilidade.

É o caso de mulheres grávidas, em que a gestante garante estabilidade de emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Nesse período, portanto, a empresa fica impedida de demitir a funcionária. O mesmo acontece com o empregado que sofre acidente de trabalho, no qual o período de estabilidade é de 12 meses após o recebimento do último auxílio-doença acidentário. E quem mais tem direito à estabilidade? Entre outros exemplos, podemos citar:

– Dirigente Sindical: é aquele empregado que foi eleito para exercer o cargo de direção e representação de algum Sindicato profissional, inclusive como suplente. A estabilidade do dirigente sindical é garantida desde a data do registro da sua candidatura ao cargo até um 1 (um) ano após o fim de seu mandato.

– Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA): tem por objetivo prevenir os acidentes e as doenças relacionadas ao trabalho, garantindo a qualidade de vida e preservando a saúde do trabalhador. O empregado eleito para o cargo de direção da CIPA, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato, não pode ser dispensado arbitrariamente ou sem justa causa. Neste caso, a estabilidade foi criada como forma de garantir que o membro da Comissão possa exercer suas atividades sem ser punido ou perseguido pelo empregador.

Para saber mais sobre o assunto, questões práticas e a diferença entre estabilidade e garantia de emprego, confira a Live na íntegra através do perfil @trabalhonotavel

*A série REC, publicada às quintas-feiras, aborda temas específicos do meio jurídico, extraídos de Lives no Instagram em que os sócios advogados do Lara Martins Advogados realizam em seus perfis pessoais ou como convidados por parceiros.

Lara Martins Advogados

Escritório de advocacia multidisciplinar com soluções jurídicas personalizadas para empresas e pessoas. A excelência é a nossa especialidade. Unidades em Goiânia, Rio Verde (GO) e São Paulo (SP). Brasil.

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LIVE Negociações individuais e coletivas no contexto da Reforma Trabalhista
Com Rafael Lara Martins e Carolina Tupimanbá.

Carolina é Advogada Trabalhista e Professora

Desde que a Reforma Trabalhista entrou em vigor, em novembro de 2017, muita coisa mudou até então. Uma delas foi o aprimoramento nas relações de trabalho por meio de negociações entre trabalhadores e empregadores, que agora podem regularizar particularidades sobre o contrato de trabalho de um empregado (acordo individual) ou de uma categoria inteira (acordo coletivo). Com o objetivo de modernizar e flexibilizar essas negociações, a Reforma Trabalhista trouxe o entendimento de que elas poderiam ser menos burocráticas, o que pode reduzir o desemprego e evitar processos trabalhistas. Portanto, é importante entender como essas negociações funcionam, confira:

– Acordo Individual: firmado entre empregado e empresa, estabelece questões do contrato ou a rescisão do mesmo. A legislação autoriza a formalização de acordo de rescisão extrajudicial entre as partes, para posterior homologação do Poder Judiciário, o que garante segurança e efetividade para ambas as partes. Podem ser negociadas horas extras, banco de horas, com compensação em até seis meses, compensação de jornada dentro do mês, jornada 12×36, parcelamento de férias em até três períodos, intervalo para lactante, demissão em comum acordo dentre outros.

– Acordo Coletivo: aqui os empregados são representados por um sindicato que negocia, junto ao empregador, as solicitações dos seus associados. Ou seja, o sindicato, mediante autorização dos funcionários ao quais representa, pode firmar um acordo coletivo em comum entre ambas partes.  Dessa forma, as possibilidades de flexibilização são mais amplas. Nesse caso, não podem ser tirados do trabalhador os direitos garantidos pela Constituição Federal, como: repouso semanal remunerado; salário mínimo; seguro desemprego, 13º salário; licença maternidade ou paternidade; seguro contra acidentes de trabalho; aposentadoria etc.

Para entender mais sobre essas negociações e exemplos de como elas funcionam na prática, assista ao vídeo na íntegra pelo perfil do @trabalhonotavel

*A série REC, publicada às quintas-feiras, se refere a conteúdos que abordam temas específicos do meio jurídico, e são extraídos de Lives no Instagram em que os sócios advogados do Lara Martins Advogados realizam em seus perfis pessoais ou como convidados em perfis parceiros.

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