Há muitos anos fala-se sobre um novo mundo, uma nova realidade. Um discurso que se tornou um clichê pouco palpável.

Em meio as alegações de que o mundo continuava sendo o mesmo e as afirmações de que ele mudou, as leis, ainda que lentamente, também foram mudando e se moldando à realidade.

Nos últimos anos vivemos momentos de intensas transformações legais, reforma trabalhista, reforma previdenciária, a reforma administrativa que se apresenta como uma possibilidade muito concreta, e temos de modo definitivo, uma Lei Geral de Proteção de Dados.

Neste momento, ignorar o quanto a realidade mudou, considerando que agora temos uma legislação própria para uma temática tão específica e particular dos novos tempos, seria até mesmo uma irresponsabilidade.

Nos últimos anos, tratamos da LGPD em seus mais variados aspectos teóricos e práticos. Nos últimos meses com a contagem regressiva para que as sanções aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) passarem a estar em vigência, retomamos o assunto e os apontamentos.

Ainda assim, é fato que a maioria das organizações não começaram sequer a pensar sobre as adequações que serão necessárias.

Muitos denominaram a LGPD como a lei que não iria “pegar” e, com o passar do tempo, além das atuações do Poder Judiciário utilizando fundamentos trazidos pela LGPD para aplicar multas e condenações, essa “teoria” se mostrou muito equivocada.

Estar preparado para as mudanças e necessidades impostas por uma nova legislação sempre foi um trabalho constante para os Advogados e que, nesse momento, se mostra ainda mais necessário.

Todo o trabalho desenvolvido nessa área será inovador até que tenhamos tempo o suficiente para amadurecer a aplicação da lei, e a própria compreensão de tudo que ela traz.

De todo modo, não realizar esse trabalho, não pode ser uma opção. As organizações precisam começar a entender a LGPD e tomar ciência das mudanças que precisarão ser realizadas.

Pensando nisso, o Lara Martins Advogados, se empenhou para produzir um conteúdo que pudesse dar suporte para todos nessa nova jornada, que exige uma nova percepção da realidade e o desenvolvimento de habilidade que, até então, não eram exigidas.

Um dos preceitos que surgem com a LGPD é justamente a concepção de que é preciso nos adequarmos de modo coletivo, pois o elo da corrente que não estiver adequado à lei poderá ser justamente o ponto em que os incidentes com dados acontecerão.

Assim, a LGPD exige de nós senso coletivo e responsabilidade compartilhada, por isso, guardar o conhecimento e restringir nossas experiências seria um movimento completamente contrário ao que o próprio mundo faz, diminuindo barreiras, aumentando o alcance e compartilhando aprendizados.

Esperamos que o compartilhamento de informações tenha colaborado nessa jornada que precisa acontecer para que possamos utilizar os dados pessoais de maneira cada vez mais responsável, e em conformidade com o que a LGPD prevê.

Todos os Artigos do PAINEL LGPD podem ser encontrados na página do Núcleo de Direito Digital em nosso site: https://laramartinsadvogados.com.br/nucleo/direito-digital/

Lara Martins Advogados

Escritório de advocacia multidisciplinar com soluções jurídicas personalizadas para empresas e pessoas. A excelência é a nossa especialidade. Unidades em Goiânia, Rio Verde (GO) e São Paulo (SP). Brasil.

www.laramartinsadvogados.com.br

Até aqui já falamos sobre as dificuldades, multas e sanções, e sobre por “onde” seria o melhor “lugar” para começarmos uma adequação à LGPD. Agora, vamos falar sobre o que é preciso para começar.

Primeiro ponto para começar é ter em mente que, quando falamos de transformação digital, estamos falando de pessoas. Isso mesmo, vamos precisar, principalmente, de pessoas. Não há como iniciar esse movimento sem saber se existem pessoas capacitadas para isso dentro da sua organização.

Esse deve ser, sem dúvida alguma, o ponto de partida, “escalar o elenco” que irá conduzir e realizar esse trabalho. Já vislumbramos alguns cenários quanto a isso. É possível que a organização, a depender do seu nível de maturidade e do seu ramo de atuação, já possua pessoas capacitadas para desenvolver esse trabalho.

Em outros casos, a organização pode não possuir um time inteiro que conseguirá desenvolver esse projeto, mas existem profissionais com expertises correlatas que poderão acompanhar, e se tornar o elo de ligação entre o time que conduzirá as atividades relacionadas à adequação e a organização. Um exemplo disso, são as empresas que já atuam com áreas específicas para gestão de projetos, o que acaba sendo de grande valia.

Um terceiro cenário que é bastante comum, é o das organizações que não possuem qualquer tipo de familiaridade com o assunto e não desenvolvem qualquer tipo de atividade que possa complementar o início e a condução do projeto. Nesses casos, a contratação de pessoas que possam trabalhar com foco na LGPD, ou a escolha de um prestador de serviços que tenha expertise na área, acabam sendo inevitáveis.

Ainda assim, é preciso deixar muito claro que, mesmo com a contratação de uma consultoria ou de um time inteiro para compor o quadro de colaboradores, e que tenham como foco o trabalho com a LGPD, será necessário que gestores e tomadores de decisão de outras áreas também se envolvam nisso.

A partir do momento em que for possível identificar quem “fará o que”, o trabalho poderá começar. Então não seria exagero dizer que apesar de estarmos falando de uma legislação com uma forte relação com a tecnologia, nesse caos, as pessoas continuam sendo imprescindíveis. Mesmo quando a escolha girar em torno de uma solução tecnológica, como um software, por exemplo, é preciso que alguém que tenha condições de delimitar quais são os critérios para aquela decisão e que aponte, então, qual será a melhor alternativa para a organização.

Pessoas que conheçam a organização ou que estejam dispostas a conhecer de fato o seu funcionamento, são imprescindíveis, e como sei que isso não fosse difícil o suficiente de encontrar, ainda é preciso que essas pessoas estejam capacitadas para entender as exigências e necessidades impostas pela LGPD.

No fim, mais uma vez, não será exagero reforçar que para começar, é preciso pessoas.

Nycolle Araujo Soares

Advogada. Sócia e Gestora Jurídica do Lara Martins Advogados. MBA em Direito Médico e Proteção Jurídica Aplicada a Saúde. Pós-Graduada em Direito Civil e Processo Civil. Analista de Finanças pela FGV. Especialista em Ética e Compliance na Saúde pelo Einstein. Presidente do Instituto Goiano de Direito Digital – IGDD/GO