No dia 31 de agosto, entrou em vigor a Lei 14.944/24 que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e estabelece diretrizes para o uso do fogo em áreas rurais, com foco na sustentabilidade e na proteção da biodiversidade.

“A Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo irá procurar qualificar a população, as comunidades e os proprietários rurais, dos impactos que atear fogo em qualquer área, de repente, natural em um pasto ou área que está precisando ser ‘limpa’ para introdução de nova cultura e o quanto isso pode trazer de problemas, inclusive para sua própria propriedade”, explica Wagner Ribeiro, professor do IEA e FFLCH – USP.

Mensurar a extensão do desmatamento no Brasil é crucial para entender a gravidade do problema. Atualmente, o país enfrenta um grande desafio: atingir a meta de desmatamento zero até 2030, conforme previsto na Agenda 2030 da ONU. No entanto, o tempo é curto, e as ações até agora tomadas, embora importantes, ainda precisam ser intensificadas.

A especialista em Direito Ambiental, Luciana Lara, ressalta o quanto o amparo da tecnologia colabora para identificar a degradação ambiental.

“Temos que também pensar nessa outra ponta, nesse viés tecnológico, na utilização desses recursos, que já estão validados e que já estão em uso, ampliar cada vez mais a capacitação também dentro dessa vertente, para que se possa alcançar esse objetivo, esse intento dessa redução do desmatamento, dessa redução também das queimadas e consequentemente, evitando esse aquecimento global”, diz Luciana.

O desmatamento não afeta apenas o meio ambiente, mas também a economia e a sociedade. A curto prazo, o setor produtivo pode se beneficiar com a expansão das atividades agrícolas e pecuárias. No entanto, a médio e longo prazo, os impactos negativos superam os benefícios imediatos.

“O agronegócio é um setor importante no Brasil e ele tem que ter clareza que vai ter que começar a restaurar áreas degradadas e que algumas áreas vão ter que deixar que a natureza faça sua parte, ela faz os que mais extraordinário é isso, você deixar lá um solo por 30 anos, 40 anos que ela vai recuperar, agora você não vai remunerar com a velocidade que se tem hoje da remuneração do capital essa equação que tem que ser posta claramente, não é e não é uma equação simples”, destaca o professor Wagner Ribeiro.

Além disso, o desmatamento traz consequências sociais severas, especialmente para as comunidades tradicionais que dependem das florestas para sua subsistência. A perda de biodiversidade e a degradação dos ecossistemas ameaçam a vida de povos indígenas, quilombolas, e outras comunidades que têm suas culturas e modos de vida profundamente ligados à floresta.

Luciana Lara Sena Lima

Advogada. Sócia do Lara Martins Advogados. Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa (UAL). Mestra em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2015).  Especialização em andamento em Direito Ambiental (2021). Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (2014). Especialista em Direito Processual Civil pela Uniderp – Anhanguera LFG (2014) e especialista em Formação em Ensino à Distância pela Universidade Paulista (2018). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2012). Intercâmbio Acadêmico realizado na Universidad de Sevilla (2010).

Para falar sobre o assunto, a advogada e especialista em Direito Ambiental, e sócia do Lara Martins Advogados, Luciana Lara, concedeu entrevista para a Rádio Justiça.

Ouça na íntegra abaixo:

Luciana Lara Sena Lima

Advogada. Sócia do Lara Martins Advogados. Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa (UAL). Mestra em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2015).  Especialização em andamento em Direito Ambiental (2021). Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (2014). Especialista em Direito Processual Civil pela Uniderp – Anhanguera LFG (2014) e especialista em Formação em Ensino à Distância pela Universidade Paulista (2018). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2012). Intercâmbio Acadêmico realizado na Universidad de Sevilla (2010).