O divórcio é uma etapa complexa e delicada da vida de um casal, na qual questões emocionais e financeiras muitas vezes se entrelaçam. Infelizmente, em alguns casos, ocorre a ocultação de patrimônio, uma prática que envolve a dissimulação de bens e ativos com o objetivo de prejudicar o cônjuge na divisão de bens durante o processo de divórcio.

A ocultação de bens durante um divórcio pode ter sérias implicações jurídicas e acarretar consequências legais significativas para a parte responsável. Caso haja suspeitas de bens ocultos, é importante tomar medidas urgentes para descobrir e abordar essa situação, garantindo assim a equidade na partilha dos ativos.

Existem diversas maneiras pelas quais os cônjuges podem tentar ocultar patrimônio no divórcio, trago aqui algumas das principais, as quais incluem:

• Transferência de bens para terceiros: Essa é uma tática comum, na qual o cônjuge transfere propriedades e ativos para familiares, amigos ou empresas fictícias, a fim de aparentar que não possui mais tais bens;
• Criação de contas bancárias secretas: abrir contas bancárias em instituições financeiras desconhecidas do outro cônjuge, por vezes no exterior, é outra maneira de ocultar patrimônio. Os recursos financeiros são movimentados sem que o parceiro tome conhecimento;
• Subvalorização de ativos: Nessa estratégia, um ou ambos os cônjuges subestimam o valor de bens, como propriedades, negócios ou obras de arte, de forma a reduzir sua importância na partilha;
• Dilapidação do patrimônio: gastos extravagantes podem ser uma maneira de diminuir o patrimônio visível, uma vez que dinheiro é convertido em bens de consumo e, assim, não estará mais disponível para divisão.

Algumas dessas práticas já são claramente conhecidas através da constituição de holdings patrimoniais na forma jurídica de EIRELI (apenas o cônjuge que pretende ocultar o patrimônio é o sócio); constituição de offshores e fundações em paraísos fiscais; substanciais aumentos do endividamento da empresa à véspera da dissolução do casamento.

Outras práticas mostram-se mais inovadoras, porém não menos ardis, como:

• Investimentos em criptomoedas pouco conhecidas no mercado;
• Celebração de contratos de empréstimos fictícios;
• Cessão de quotas ou ações de empresa;
• Uso de laranjas para simular compra e venda de bens.

Se houverem suspeitas de que o cônjuge possa estar ocultando o patrimônio, algumas medidas podem ser tomadas para descobrir esses bens:

• Investigação financeira: realizar uma investigação financeira minuciosa com a ajuda de especialistas pode revelar contas, propriedades e outros ativos ocultos. A quebra do sigilo bancário e fiscal são alguns dos diversos meios disponíveis.
• Solicitação de documentos: requerer documentos como declarações de imposto de renda, extratos bancários e registros de propriedades pode fornecer informações cruciais sobre o patrimônio do cônjuge.
• Intimação de terceiros: em alguns casos, é possível intimar terceiros para obter informações relevantes sobre bens que possam estar sendo ocultados.
• Pesquisa de bens imóveis: É possível pesquisar a existência de bens imóveis em diversos cartórios pelo país;
• Pedido judicial de arrolamento de bens.

Sendo a transparência é fundamental para evitar a ocultação de patrimônio no divórcio, trago também algumas estratégias para prevenir esse tipo de prática:

• Estar atentos a comportamentos suspeitos: fique atento(a) a quaisquer comportamentos financeiros suspeitos do cônjuge, como mudanças repentinas nos padrões de gastos, transferências de grandes quantias de dinheiro ou aquisição de bens sem justificativa aparente. Caso identifique tais indícios, não hesite em buscar a orientação de um advogado especializado para agir prontamente;
• Verifique fontes de renda e emprego: certifique-se de conhecer as fontes de renda do cônjuge e verifique se essas fontes estão condizentes com o estilo de vida e os gastos apresentados. Em alguns casos, o cônjuge pode tentar ocultar parte de sua renda ou criar empregos fictícios para diminuir a aparência de possuir bens valiosos;
• Mantenha uma organização financeira: manter registros detalhados de todos os bens, dívidas e transações financeiras ao longo do casamento pode ser valioso na hora de provar a existência de patrimônio em caso de suspeita de ocultação;
• Assessoria jurídica especializada: contar com a orientação de um advogado especializado em Direito de Família é essencial para garantir que todos os bens sejam identificados e adequadamente avaliados durante o processo de divórcio.
• Avaliação profissional de ativos: recorrer a peritos para avaliar bens complexos, como negócios ou obras de arte, é uma forma de garantir que esses ativos sejam adequadamente valorizados;

A ocultação de patrimônio no divórcio é uma prática prejudicial e ilegal que pode comprometer a justa divisão dos bens, gerando consequências legais, tais como:

• Desigualdade na Divisão de Bens: A ocultação de patrimônio pode resultar em uma divisão desigual de bens, prejudicando a parte que foi enganada pela dissimulação de ativos. Isso pode levar a disputas prolongadas e litígios adicionais para corrigir a injustiça;
• Desacato às Ordens Judiciais: Se for descoberto que uma das partes ocultou patrimônio durante o divórcio, isso pode ser considerado desacato às ordens judiciais. As consequências para o cônjuge que ocultou os ativos podem incluir multas, penalidades financeiras e até mesmo detenção em casos graves;
• Anulação de Acordos: Acordos de divórcio baseados em informações falsas ou incompletas podem ser anulados caso a ocultação de patrimônio seja descoberta posteriormente. Isso pode resultar em revisões substanciais nos termos do divórcio e na redistribuição de ativos;
• Responsabilidade Civil e Criminal: Dependendo da gravidade da ocultação de patrimônio, a parte responsável pode enfrentar processos civis e criminais. Isso pode incluir ações por danos, restituição de bens e até mesmo acusações criminais por fraude ou perjúrio.

Para evitar problemas e assegurar que todos os ativos sejam tratados adequadamente durante o processo de divórcio, a transparência e a assessoria jurídica especializada são fundamentais.

Caso haja suspeitas de bens ocultos, é importante tomar medidas urgentes para descobrir e abordar essa situação, garantindo assim a equidade na partilha dos ativos.

Aline Avelar

Aline Avelar é advogada, especialista em Direito das Famílias e Sucessões, Planejamento Familiar, Patrimonial e Sucessório. Presidente da Comissão de Jurisprudência do IBDFAM-GO. Secretária-geral da Comissão de Sucessões da OAB Goiás. Diretora Instituto de Estudos Avançados em Direito – IEAD. Membra do IBDFAM, professora, mentora e palestrante.

A Gestão Orçamentária nada mais é que um plano financeiro baseado nas receitas e despesas de uma empresa, esperadas ao longo de um período. Ela ajuda a estimar os gastos, identificar o capital disponível e prever a receita.

Organizações que deixam a gestão orçamentária de lado podem ter dificuldades com inúmeros processos, como prestação de serviços e compras, por exemplo. A médio e longo prazo, o desempenho e o resultado podem ser afetados de maneira drástica.

Ter um bom software de gestão à disposição pode fazer toda a diferença na hora de elaborar a gestão orçamentária, pois ela contribui para a automatização de vários processos inerentes à estruturação de um orçamento em um escritório de advocacia. Além de aumentar a produtividade dos colaboradores responsáveis que podem mover o foco para demandas analíticas, em vez de se preocuparem somente com pontos operacionais, faz com que esse tipo de solução auxilia, também, na redução de custos. Afinal, o número de falhas diminui com o auxílio de um recurso desenvolvido para essa finalidade.

Por que lidar com uma série de procedimentos e documentações se é possível reunir todos os itens indispensáveis para o controle orçamentário em uma só ferramenta? Tenha em mente que, se há menos burocracia, maiores são as chances de otimizar a atividade em questão e ganhar tempo.

Organizar o fluxo de caixa é um grande desafio para muitos gestores financeiros. Nesse sentido, o primeiro e mais importante passo a ser dado consiste em identificar todas as receitas e despesas, determinando um período específico para acompanhá-las.

Além disso, as contas (a pagar e a receber) também devem ser registradas, de modo que sejam facilmente compreendidas pelos colaboradores que cuidam do setor.

Outra boa recomendação para manter o fluxo de caixa em dia é agrupar saídas e entradas em centros de custos (bancas, núcleos, áreas de atuação, etc). Assim, por meio da setorização, há como verificar quais serviços e produtos impactam mais os lucros.

Acompanhar as métricas-chave e outros índices de desempenho também é algo determinante para saber se as estratégias adotadas estão trazendo os resultados esperados, ou não. Mais do que ter disciplina para checá-las, é fundamental avaliar as práticas exercidas com cuidado, afinal, uma ação pode fazer sentido no planejamento, mas repercutir de outra forma na prática. Portanto, se necessário, promova modificações no meio do caminho.

Fazer projeções e análises de cenários é outra medida indispensável para a preparação de diferentes situações em que uma empresa pode se encontrar. Para evitar que o negócio seja afetado negativamente por imprevistos ou acontecimentos externos.

Para isso, é preciso projetar pelo menos três diferentes cenários:

Remoto: consiste na previsão das piores hipóteses em que o escritório pode se encontrar, como problemas no mercado, redução de ganhos, aumento de custos, redução de demanda e etc;

Provável: é o momento em que as circunstâncias internas e externas estão favoráveis, isto é, ela consegue manter os custos baixos, atingir metas e objetivos de faturamento, entre outros aspectos;

Possível: trata-se da projeção mais próxima da realidade.

Durante muitos anos, o orçamento anual era determinado pela presidência ou diretoria de forma generalizada, e comunicada aos demais departamentos. Mas hoje em dia, as organizações têm aderido ao conceito de orçamento descentralizado ou, como também é chamado, orçamento colaborativo.

Nesse formato, cada setor da empresa fica responsável pela sua própria gestão orçamentária, o que ajuda a fomentar o engajamento entre os colaboradores que participam de cada etapa do processo.

Não importa se o seu negócio realiza o planejamento orçamentário de acordo com a sazonalidade, ou apenas uma vez ao ano. O fato é que o modelo colaborativo tem se mostrado muito eficiente, e isso está ligado diretamente aos profissionais que atuam naquele setor, o que contribui com a minuciosidade e eficiência dos custos.

Uma das principais razões pelas quais muitas empresas falham na hora de realizar o planejamento orçamentário é a falta de detalhes financeiros, isto é, investimentos que serão realizados, custos operacionais (inclusive aqueles que pareçam insignificantes) e outras despesas que devem ser baseadas no histórico do ano anterior.

O fluxo de caixa pode ser impactado por gastos que, muitas vezes, são considerados irrisórios, geralmente por algum erro de cálculo. Ele se aplica aos encargos tributários que sofrem pequenos aumentos, variações de custos com matéria-prima ou fornecedores, despesas com RH, entre outras questões.

Ao realizar um orçamento bem detalhado, você consegue extrair informações importantes para o planejamento financeiro.

O acompanhamento constante permite ao gestor analisar indicadores de rentabilidade e lucratividade, como Ebtida ou Lajida: uma métrica de lucratividade utilizada para avaliar o desempenho operacional. Pode ser visto como uma proxy do fluxo de caixa de todas as operações.

Margem de Lucro: informações disponíveis no orçamento permitem que gestores consigam medir o percentual de lucro de cada receita, o que facilita a análise da margem de lucro e ajuda no planejamento de ações.

Ponto de Equilíbrio: com o orçamento você consegue conhecer os custos fixos e variáveis ou uma boa aproximação deles. Dessa forma, é possível aplicar a fórmula do ponto de equilíbrio, usada para descobrir quanto um escritório precisa faturar para não ficar no prejuízo.

Outro ponto importante na gestão orçamentária é a análise de resultados. É natural que a partir de um aumento nas receitas, também haja aumento nos custos. Fazer ”mais com menos” é um dos princípios de gestão eficiente, porém, é aceitável que seja necessário investir para aumentar a produtividade.

Existe uma grande diferença entre “orçamento” e “processo orçamentário”. Enquanto um é “planejamento”, o outro é “execução”. É papel do gestor garantir que a rotina organizacional-financeira esteja alinhada ao planejamento orçamentário com disciplina, organização e responsabilidade!

Infelizmente, pouquíssimos escritórios de advocacia possuem gestão financeira, tampouco orçamentária. Tal realidade reforça o porquê de tantos escritórios abertos e tão poucos em expansão constante.

Por fim, a partir dos benefícios citados, fica evidente a fundamentalidade de fazer gestão!

Rejane Albuquerque de Souza Meireles

Gestora Administrativa Financeira do Lara Martins Advogados. Pós graduada em Recursos Humanos e em Gestão Jurídica. Especialista em Controladoria Financeira.
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