Arquivos entrega de obras públicas - Lara Martins Advogados https://laramartinsadvogados.com.br/tag/entrega-de-obras-publicas/ Escritório de advocacia especializados em demandas de alta e média complexidade. Wed, 17 Jul 2024 18:44:16 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.7.2 https://laramartinsadvogados.com.br/wp-content/uploads/2023/07/cropped-LM-favico2--32x32.png Arquivos entrega de obras públicas - Lara Martins Advogados https://laramartinsadvogados.com.br/tag/entrega-de-obras-publicas/ 32 32 Conclusão de obras públicas: a comunidade pode cobrar a conclusão das mesmas. Entrevista Luciana Lara. Rádio Justiça. https://laramartinsadvogados.com.br/noticias/conclusao-de-obras-publicas-como-a-comunidade-deve-cobrar-a-conclusao-das-mesmas/ Wed, 17 Jul 2024 18:31:45 +0000 https://laramartinsadvogados.com.br/?p=8581 Obras públicas inacabadas são problemas recorrentes que afetam diretamente a qualidade de vida das comunidades. Essas obras, iniciadas e não concluídas, geram transtornos e frustrações, prejudicando o desenvolvimento urbano e a segurança dos moradores.

A sócia do Lara Martins Advogados, especialista em Direito Ambiental e Público, dra. Luciana Lara, destaca que a população tem o direito de exigir a conclusão dessas obras, podendo acionar as ouvidorias dos órgãos competentes assim com Tribunais de Contas e caso necessário mover ações judiciais com a finalidade de garantir a conclusão das obras e a responsabilização do poder público.

Confira abaixo na íntegra:

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