LIVE Estabilidades e garantias de emprego – questões práticas
Com Rafael Lara Martins e Carolina Tupinambá.

Carolina é Professora e Advogada.

Em tempos de crise e de muitas instabilidades econômicas, os direitos dos trabalhadores tendem a ficar dispersos ou confusos. Porém, a legislação trabalhista prevê algumas situações que garantem estabilidades de emprego e impedem a demissão sem justa causa do trabalhador. Essa estabilidade traduz-se no direito em manter o emprego do funcionário mesmo contra a vontade do empregador, caso não exista lei em sentido contrário. Assim, se não houver uma causa legal que possibilite a dispensa do empregado, ele manterá seu trabalho enquanto durar sua estabilidade.

É o caso de mulheres grávidas, em que a gestante garante estabilidade de emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Nesse período, portanto, a empresa fica impedida de demitir a funcionária. O mesmo acontece com o empregado que sofre acidente de trabalho, no qual o período de estabilidade é de 12 meses após o recebimento do último auxílio-doença acidentário. E quem mais tem direito à estabilidade? Entre outros exemplos, podemos citar:

– Dirigente Sindical: é aquele empregado que foi eleito para exercer o cargo de direção e representação de algum Sindicato profissional, inclusive como suplente. A estabilidade do dirigente sindical é garantida desde a data do registro da sua candidatura ao cargo até um 1 (um) ano após o fim de seu mandato.

– Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA): tem por objetivo prevenir os acidentes e as doenças relacionadas ao trabalho, garantindo a qualidade de vida e preservando a saúde do trabalhador. O empregado eleito para o cargo de direção da CIPA, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato, não pode ser dispensado arbitrariamente ou sem justa causa. Neste caso, a estabilidade foi criada como forma de garantir que o membro da Comissão possa exercer suas atividades sem ser punido ou perseguido pelo empregador.

Para saber mais sobre o assunto, questões práticas e a diferença entre estabilidade e garantia de emprego, confira a Live na íntegra através do perfil @trabalhonotavel

*A série REC, publicada às quintas-feiras, aborda temas específicos do meio jurídico, extraídos de Lives no Instagram em que os sócios advogados do Lara Martins Advogados realizam em seus perfis pessoais ou como convidados por parceiros.

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