O Compliance no Brasil começou a se estruturar na década de 90, e foi com a chamada Lei Anticorrupção nº12.846/2013 que passou a ser um divisor de águas nas relações econômicas das empresas, cujo propósito se baseia na transparência como elas tratam o combate à corrupção, fraudes, ilicitudes, desvio de conduta, dentre outras situações.

Embora cada organização defina quais são os pilares de importância e relevância dentro do seu programa de integridade, uma visão corporativa quanto à necessidade de mudança é fundamental para a cultura organizacional, pois contribui não apenas para gerar valor ao negócio, como para seu desenvolvimento.

Ainda que os avanços tecnológicos e as inovações decorram da necessidade do próprio mercado ou dos modelos de negócios, as organizações precisam entender que todo programa de integridade precisa incorporar continuamente mudanças para alcançar ou atingir as necessidades de um mercado em constante transformação.

Nos últimos dois anos muito se tem falado sobre o ESG (Ambiental, Social e Governança), além da Inclusão e Diversidade, que se incorpora na pauta “S” do ESG. O que nos faz acreditar que nos próximos anos iremos nos deparar com situações desafiadoras, sendo de suma importância criar um ambiente corporativo com um olhar criterioso, mas empático para essas questões.

Atualmente os episódios de discriminação quanto a raça, cor, idade, gênero, deficiências, LGBTQIA+ ou qualquer outra situação que possa levar uma pessoa a ser tratada de forma preconceituosa, vem tomando uma proporção de maior relevância dentro e fora das organizações, e acabam impactando na sociedade como um todo.

Como não considerar a importância de um novo olhar dentro das empresas que pensam o presente como uma janela de oportunidade, e o futuro como um diferencial competitivo, senão por meio da implementação de um pilar antidiscriminatório dentro de um programa de integridade!

Tal pilar pode colaborar para criar ambientes corporativos inovadores, onde, em geral, as pessoas são o centro e destinatário final de qualquer programa de integridade. O que soma ao propósito de tornar o ambiente corporativo mais consciente quanto às necessidades, não somente de respeitar as políticas organizacionais, as normas de conduta, os códigos de ética, mas também respeitar suas relações interpessoais.

São relações que se interconectam, de interação em um espaço físico, seja por ações ou políticas preestabelecidas, cujo programa tem o condão de prevenir, detectar e responder às condutas humanas. Além do fato de que a diversidade surge como uma força propulsora para se criar metas, oportunidades de melhorias, de resultados financeiros, de bons negócios, buscado por organizações que desejam não só se destacar no mercado, mas de posicionamento da sua marca.

Para 2024, como as organizações estão pensando sobre seu próprio futuro? Quais são as estratégias pensadas para que o combate aos preconceitos seja um diferencial competitivo? Como as organizações têm mitigado riscos ou dificuldades que venham dessa realidade? Essas e outras questões precisam de respostas e, mais do que respostas, precisam de atitudes!

Referências:

Lara Martins Advogados

Escritório de advocacia multidisciplinar com soluções jurídicas personalizadas para empresas e pessoas. A excelência é a nossa especialidade. Unidades em Goiânia, Rio Verde (GO) e São Paulo (SP). Brasil.

www.laramartinsadvogados.com.br

Entrevista concedida pela advogada, sócia do Lara Martins Advogados, especialista em Direito Direito Médico e Proteção Jurídica Aplicada a Saúde e Direito Digital, Nycolle Soares.

_Leia abaixo na íntegra.

Um dia qualquer: você na rua, a caminho do trabalho, entra no metrô e passa o braço pela catraca. Basta para entrar. Suas informações de pagamento estão em seu corpo, num chip RFID (identificação por radiofrequência), o mesmo dispositivo que usa para acessar o escritório no único dia da semana em que terá sua jornada presencial. Sem estresse, porque biossensores começam a regular seus hormônios para deixá-lo mais concentrado e menos ansioso. Não há nada de futurismo aqui. Trata-se de um mercado que este ano vai quebrar a barreira dos US$ 100 bilhões globalmente e deve passar de US$ 180 bilhões até 2030, de acordo com dados da Allied Market Research.

Tecnicamente, seremos cada vez mais ciborgues — nome dado a tudo que mistura um organismo (o ser humano, por exemplo) a soluções cibernéticas. O doutor James Novak é pesquisador da Universidade de Queensland, na Austrália, um dos centros de ponta no estudo dessas soluções aplicadas às pessoas. “Muito dessa tecnologia ‘do futuro’ já está entre nós”, disse à DINHEIRO. “Podemos fazer modificações que geram vantagens e benefícios, elevando o bem-estar.” Ampliar a qualidade de vida e, na sequência, ampliar a própria vida.

A definição do que entra ou não quando o assunto é Human Augmentation, no entanto, é ampla. Para o Gartner Group, esse campo — também chamado de Human 2.0 — “se concentra na criação de melhorias cognitivas e físicas como parte integrante do corpo humano”. Em tese, pode comportar desde uma pessoa que não se separa mais de seu smartwatch até alguém acidentado que faz uso de prótese nas pernas para se tornar campeão olímpico. Novak, por exemplo, entrou nesse universo por ser um “geek da impressão 3D”, como ele mesmo se define. Uma paixão que o levou ao mundo das próteses: além das aulas que dá na Universidade de Queensland, é pesquisador sênior em biofrabricação craniofacial no Herston Biofrabrication Institute, em Brisbane.

FRONTEIRAS ÉTICAS

O escopo desse segmento é provavelmente o mais vasto em todas as frentes da inovação tecnológica. De acordo com um relatório de 2021 do Global Industry Analysts, o pipeline do Human Augmentation inclui próteses, neurotecnologia, interfaces cérebro-computador e edição de genes, levando a tecnologias como exoesqueletos, chips RFID, visão aumentada, tradução de idiomas em tempo real, lentes de contato inteligentes, drogas inteligentes, impressão 3D para partes do corpo humano e até mesmo órgãos sexuais aprimorados e designer de bebês. É aqui que o bicho pega. Porque nenhuma área da tecnologia e da inovação avança tanto e de forma tão polêmica pelas delicadas fronteiras éticas, morais, legais, religiosas e culturais quanto a Human Augmentation. Para agravar o cenário, sua aplicação vai muito além da medicina. Segmentos como o militar, o da produção industrial e de esportes já são altamente impactados.

Para Edoardo Vattimo, psiquiatra e conselheiro no período 2018-2023 do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, a discussão já está mais consistente no campo da saúde, que trabalha há muito tempo com dispositivos implantáveis, como o desfibrilador automático para pacientes com insuficiência cardíaca. “Ele detecta quando o coração para e dá um choque para ‘reiniciar’ o órgão”, afirmou. Estudioso da DBS (Deep Brain Stimulation, ou Estimulação Cerebral Profunda), tratamento usado especialmente para portadores de Parkinson, ele chama a atenção para a questão experimental de alguns novos dispositivos. “Muitas vezes existe uma pressão de vendê-lo sem passar por todas as etapas de aprovação, que envolvem pesquisas, testes e outros procedimentos para garantir a segurança e a eficácia.”

Vattimo recomenda que o paciente cheque se o tratamento ou dispositivo indicado já passou pelos ensaios clínicos e se têm aprovação dos órgãos reguladores. “Nos casos de dispositivos mais invasivos e com mais riscos, é sempre o médico que recomenda”, disse. “Mesmo assim só deve indicar nos casos em que o paciente não responde a mais nenhum tratamento.”

Se por um lado as barreiras médicas servem como controle, por outro a legislação precisará avançar igualmente. E nesse sentido ainda há muito a ser discutido. Nycolle Soares é advogada e sócia do escritório Lara Martins Advogados. Especialista em direito médico, ética e compliance, ela afirma que o tratamento ético-moral nesse campo tem três princípios básicos: a privacidade, a escolha e a disponibilidade. Nycolle, no entanto, joga luz também sobre os dados coletados por algumas dessas aplicações. E pela forma como eles podem ser usados de forma indevida ou invasiva. “É importante que o paciente ou usuário consiga escolher o que é compartilhado, que seja informado de como o processo é feito e sobre quais de seus dados serão utilizados pelo aparato”, disse.

Há outro complicador nesse universo. Quando a decisão de aplicar um implante é definida por terceiros. Em abril do ano passado, o estado de Indiana, nos Estados Unidos, se tornou o 11o do país a banir a exigência de implantação de microchips em funcionários por parte das empresas ou potenciais empregadores. No Brasil, segundo Nycolle, legalmente, a pessoa também pode optar sobre aceitar ou não ter implantado no próprio corpo esses dispositivos. “Assim como um paciente pode recusar medicação, caso queira.”

Apesar de o uso impróprio dessas soluções ser uma preocupação, é fato que a tecnologia vai cada vez mais influenciar nosso dia a dia. E na maior parte das vezes para melhor. Um dos campos em que ela mais já é utilizada é o dos diagnósticos. Para Sean Peel, também pesquisador e colega de Novak na australiana Universidade de Queensland, “é provável termos num futuro não tão distante algum tipo de dispositivo, implantado em nossos corpos, que poderá nos fornecer muitos dados que hoje só estão disponíveis através de testes e exames”. Isso pode significar ganhos em escala não só para um diagnóstico precoce, como na redução de custos das pessoas comuns. Num país pobre e desigual como o Brasil, pode ser ferramenta decisiva na gestão da saúde pública.

O que já acaba valendo para dispositivos como o Apple Watch, que avisa sobre condições físicas dos usuários. Em março deste ano, um desses aparelhos salvou a vida de Nitesh Chopra, na Índia. Após sentir dores no peito e reclamar com sua mulher, ele usou o wearable para um rápido procedimento de eletrocardiograma que acusou que suas artérias estavam 99,9% bloqueadas. A velocidade do exame o fez chegar a tempo a um hospital, onde recebeu a implantação de um stent. E sobreviveu.

BLACK MIRROR

Sean Peel diz que é importante sempre balancear a capacidade tecnológica com as necessidades sociais. Ou seja, a discussão é obrigatoriamente complexa. “Essa tecnologia não pode chegar às mãos de pacientes sem considerarmos todos os fatores que podem englobar o tema”, afirmou. Para que não se torne uma versão real da série Black Mirror, produção da Netflix em que distopias futuras tomaram o pior dos rumos a partir da tecnologia intensiva. “É essencial entender as consequências emocionais, sociais, filosóficas ou até espirituais envolvidas.” Porque não se trata mais de perguntar se um dia todos seremos ciborgues. Essa resposta já é sim. A pergunta agora é outra: em qual limite nos tornaremos ciborgues?

Nycolle Araujo Soares

Advogada. Sócia e Gestora Jurídica do Lara Martins Advogados. MBA em Direito Médico e Proteção Jurídica Aplicada a Saúde. Pós-Graduada em Direito Civil e Processo Civil. Analista de Finanças pela FGV. Especialista em Ética e Compliance na Saúde pelo Einstein. Presidente do Instituto Goiano de Direito Digital – IGDD/GO