Entrevista concedida pela advogada, sócia e gestora jurídica do Lara Martins Advogados, especialista em Direito Médico e Proteção Jurídica Aplicada à Saúde, Nycolle Soares.

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Há décadas o sigilo médico é premissa do exercício da profissão. Ficou mais evidenciado no Código de Ética Médica, regido pela Resolução 1.931, de 2009, do Conselho Federal de Medicina. Nele está estabelecido: “O médico guardará sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções”. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), número 13.709, de 2018, que regula as atividades de tratamento de informações pessoais, ampliou a obrigação de profissionais e de empresas do setor de saúde.

Tudo relacionado ao paciente, desde nome e documento até questões genéticas, é considerado como “dados sensíveis” pelo inciso II do artigo 5º da LGPD. E não podem ser compartilhados com objetivo de obter vantagem econômica, ou seja, para uso comercial. Com milhares de informações sendo coletadas diariamente por hospitais, clínicas e consultórios — públicos e particulares —, os atores do segmento da saúde têm tomado as medidas para não infringir a legislação e serem penalizados em sanções que vão desde advertência administrativa até multa de R$ 50 milhões por infração.

“Se não quiserem sofrer graves sanções, as empresas da saúde devem compreender a LGPD e proteger as informações de seus clientes”, afirmou Nycolle de Araújo Soares, advogada, sócia e gestora jurídica do Lara Martins Advogados, com MBA em Direito Médico e Proteção Jurídica Aplicada à Saúde. A especialista sugere ajustes de procedimentos internos por parte das empresas, levando-se em consideração que tipo de dados são utilizados, em quais circunstâncias e quem acessa essas informações. “É preciso ainda capacitar todos que trabalham na instituição”, disse Nycolle.

A biotech gen-t (grafa-se a letra ‘g’ em minúscula) nasceu em 2021 adaptada à LGPD. A empresa realiza sequenciamento do genoma de milhares de brasileiros para auxiliar na detecção e evolução de doenças e criação de alvos terapêuticos e medicamentos. Segundo Lygia da Veiga Pereira, CEO da gen-t, PhD em genética e professora da USP, as pessoas que participam dos estudos aceitam o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e, com isso, permitem o uso de seus dados sensíveis, mas de forma anônima.

“Uma vez que os dados estão no sistema da gen-t, eles passam por algumas etapas de anonimização”, disse. A primeira etapa é a criptografia, antes de serem salvos no banco de dados. A segunda é a anonimização dos participantes, gerando uma chave hash (código único gerado por algoritmo de criptografia) dos dados que podem ser usados em identificação. “Temos bases de dados separadas com detalhamento diferentes entre elas, ou seja, cada área dentro da empresa só tem acesso a uma parte dos dados.”

A healthtech Nilo Saúde segue cartilha semelhante. A startup nasceu no início de 2020 e oferece um sistema de gestão de engajamento e relacionamento com pacientes, em solução SaaS (software como um serviço). É utilizada por operadoras de saúde, hospitais, corretoras e clínicas. Possui 400 mil pacientes cadastrados na plataforma. Tem um setor específico para manejo dos dados, o DPO (Data Protection Officer). “Mesmo para fins de estatística de saúde populacional, em que os dados estão anonimizados, qualquer mineração só pode ser feita com consentimento do paciente”, afirmou Leonardo Carvalho, CTO (chief technology officer) da Nilo Saúde.

Já a Qualicorp, uma das maiores empresas de venda e administração de planos de saúde do País, tem fortalecido a segurança da informação com treinamento contínuo de colaboradores, como apontou a advogada Nycolle Soares. Entre as iniciativas mais recentes, a equipe de Riscos e Segurança da Informação (SI) recebeu um curso de capacitação de acordo com a Norma ISO 27001. Segundo Hércules Silva, superintendente de Auditoria, Riscos, Antifraude e SI da Qualicorp, a estratégia da companhia é gerar melhor gestão da privacidade e o compromisso com a redução de risco, ao evitar invasões de hackers. Problema cada vez mais frequente em todas as empresas de todos os segmentos.

“Hoje os ataques são realizados com o objetivo de sequestrar informações digitais e pedir altas quantias para que as companhias possam recuperá-las”, afirmou Silva, acrescentando que a Qualicorp adota um sistema de monitoração e controle 24×7 para identificação de anormalidades em seu ambiente tecnológico. Quando há uma movimentação suspeita, o serviço é tirado do ar como forma de proteger o acesso às informações. “Nossos processos estão em desenvolvimento contínuo e, assim como nossas pessoas”, disse o superintendente.

Nycolle Araujo Soares

Advogada. Sócia e Gestora Jurídica do Lara Martins Advogados. MBA em Direito Médico e Proteção Jurídica Aplicada a Saúde. Pós-Graduada em Direito Civil e Processo Civil. Analista de Finanças pela FGV. Especialista em Ética e Compliance na Saúde pelo Einstein. Presidente do Instituto Goiano de Direito Digital – IGDD/GO

Entrevista concedida pela advogada, sócia do Lara Martins Advogados, especialista em Direito Direito Médico e Proteção Jurídica Aplicada a Saúde e Direito Digital, Nycolle Soares.

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Um dia qualquer: você na rua, a caminho do trabalho, entra no metrô e passa o braço pela catraca. Basta para entrar. Suas informações de pagamento estão em seu corpo, num chip RFID (identificação por radiofrequência), o mesmo dispositivo que usa para acessar o escritório no único dia da semana em que terá sua jornada presencial. Sem estresse, porque biossensores começam a regular seus hormônios para deixá-lo mais concentrado e menos ansioso. Não há nada de futurismo aqui. Trata-se de um mercado que este ano vai quebrar a barreira dos US$ 100 bilhões globalmente e deve passar de US$ 180 bilhões até 2030, de acordo com dados da Allied Market Research.

Tecnicamente, seremos cada vez mais ciborgues — nome dado a tudo que mistura um organismo (o ser humano, por exemplo) a soluções cibernéticas. O doutor James Novak é pesquisador da Universidade de Queensland, na Austrália, um dos centros de ponta no estudo dessas soluções aplicadas às pessoas. “Muito dessa tecnologia ‘do futuro’ já está entre nós”, disse à DINHEIRO. “Podemos fazer modificações que geram vantagens e benefícios, elevando o bem-estar.” Ampliar a qualidade de vida e, na sequência, ampliar a própria vida.

A definição do que entra ou não quando o assunto é Human Augmentation, no entanto, é ampla. Para o Gartner Group, esse campo — também chamado de Human 2.0 — “se concentra na criação de melhorias cognitivas e físicas como parte integrante do corpo humano”. Em tese, pode comportar desde uma pessoa que não se separa mais de seu smartwatch até alguém acidentado que faz uso de prótese nas pernas para se tornar campeão olímpico. Novak, por exemplo, entrou nesse universo por ser um “geek da impressão 3D”, como ele mesmo se define. Uma paixão que o levou ao mundo das próteses: além das aulas que dá na Universidade de Queensland, é pesquisador sênior em biofrabricação craniofacial no Herston Biofrabrication Institute, em Brisbane.

FRONTEIRAS ÉTICAS

O escopo desse segmento é provavelmente o mais vasto em todas as frentes da inovação tecnológica. De acordo com um relatório de 2021 do Global Industry Analysts, o pipeline do Human Augmentation inclui próteses, neurotecnologia, interfaces cérebro-computador e edição de genes, levando a tecnologias como exoesqueletos, chips RFID, visão aumentada, tradução de idiomas em tempo real, lentes de contato inteligentes, drogas inteligentes, impressão 3D para partes do corpo humano e até mesmo órgãos sexuais aprimorados e designer de bebês. É aqui que o bicho pega. Porque nenhuma área da tecnologia e da inovação avança tanto e de forma tão polêmica pelas delicadas fronteiras éticas, morais, legais, religiosas e culturais quanto a Human Augmentation. Para agravar o cenário, sua aplicação vai muito além da medicina. Segmentos como o militar, o da produção industrial e de esportes já são altamente impactados.

Para Edoardo Vattimo, psiquiatra e conselheiro no período 2018-2023 do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, a discussão já está mais consistente no campo da saúde, que trabalha há muito tempo com dispositivos implantáveis, como o desfibrilador automático para pacientes com insuficiência cardíaca. “Ele detecta quando o coração para e dá um choque para ‘reiniciar’ o órgão”, afirmou. Estudioso da DBS (Deep Brain Stimulation, ou Estimulação Cerebral Profunda), tratamento usado especialmente para portadores de Parkinson, ele chama a atenção para a questão experimental de alguns novos dispositivos. “Muitas vezes existe uma pressão de vendê-lo sem passar por todas as etapas de aprovação, que envolvem pesquisas, testes e outros procedimentos para garantir a segurança e a eficácia.”

Vattimo recomenda que o paciente cheque se o tratamento ou dispositivo indicado já passou pelos ensaios clínicos e se têm aprovação dos órgãos reguladores. “Nos casos de dispositivos mais invasivos e com mais riscos, é sempre o médico que recomenda”, disse. “Mesmo assim só deve indicar nos casos em que o paciente não responde a mais nenhum tratamento.”

Se por um lado as barreiras médicas servem como controle, por outro a legislação precisará avançar igualmente. E nesse sentido ainda há muito a ser discutido. Nycolle Soares é advogada e sócia do escritório Lara Martins Advogados. Especialista em direito médico, ética e compliance, ela afirma que o tratamento ético-moral nesse campo tem três princípios básicos: a privacidade, a escolha e a disponibilidade. Nycolle, no entanto, joga luz também sobre os dados coletados por algumas dessas aplicações. E pela forma como eles podem ser usados de forma indevida ou invasiva. “É importante que o paciente ou usuário consiga escolher o que é compartilhado, que seja informado de como o processo é feito e sobre quais de seus dados serão utilizados pelo aparato”, disse.

Há outro complicador nesse universo. Quando a decisão de aplicar um implante é definida por terceiros. Em abril do ano passado, o estado de Indiana, nos Estados Unidos, se tornou o 11o do país a banir a exigência de implantação de microchips em funcionários por parte das empresas ou potenciais empregadores. No Brasil, segundo Nycolle, legalmente, a pessoa também pode optar sobre aceitar ou não ter implantado no próprio corpo esses dispositivos. “Assim como um paciente pode recusar medicação, caso queira.”

Apesar de o uso impróprio dessas soluções ser uma preocupação, é fato que a tecnologia vai cada vez mais influenciar nosso dia a dia. E na maior parte das vezes para melhor. Um dos campos em que ela mais já é utilizada é o dos diagnósticos. Para Sean Peel, também pesquisador e colega de Novak na australiana Universidade de Queensland, “é provável termos num futuro não tão distante algum tipo de dispositivo, implantado em nossos corpos, que poderá nos fornecer muitos dados que hoje só estão disponíveis através de testes e exames”. Isso pode significar ganhos em escala não só para um diagnóstico precoce, como na redução de custos das pessoas comuns. Num país pobre e desigual como o Brasil, pode ser ferramenta decisiva na gestão da saúde pública.

O que já acaba valendo para dispositivos como o Apple Watch, que avisa sobre condições físicas dos usuários. Em março deste ano, um desses aparelhos salvou a vida de Nitesh Chopra, na Índia. Após sentir dores no peito e reclamar com sua mulher, ele usou o wearable para um rápido procedimento de eletrocardiograma que acusou que suas artérias estavam 99,9% bloqueadas. A velocidade do exame o fez chegar a tempo a um hospital, onde recebeu a implantação de um stent. E sobreviveu.

BLACK MIRROR

Sean Peel diz que é importante sempre balancear a capacidade tecnológica com as necessidades sociais. Ou seja, a discussão é obrigatoriamente complexa. “Essa tecnologia não pode chegar às mãos de pacientes sem considerarmos todos os fatores que podem englobar o tema”, afirmou. Para que não se torne uma versão real da série Black Mirror, produção da Netflix em que distopias futuras tomaram o pior dos rumos a partir da tecnologia intensiva. “É essencial entender as consequências emocionais, sociais, filosóficas ou até espirituais envolvidas.” Porque não se trata mais de perguntar se um dia todos seremos ciborgues. Essa resposta já é sim. A pergunta agora é outra: em qual limite nos tornaremos ciborgues?

Nycolle Araujo Soares

Advogada. Sócia e Gestora Jurídica do Lara Martins Advogados. MBA em Direito Médico e Proteção Jurídica Aplicada a Saúde. Pós-Graduada em Direito Civil e Processo Civil. Analista de Finanças pela FGV. Especialista em Ética e Compliance na Saúde pelo Einstein. Presidente do Instituto Goiano de Direito Digital – IGDD/GO