LIVE LGPD NO AGRO
Com  Nycolle Soares e Ana Paula Rezende.

É fato que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe impactos para todos os setores da economia, inclusive o agronegócio, que hoje representa aproximadamente 20% do PIB brasileiro. Um dos maiores desafios do setor do agronegócio está ligado ao setor jurídico, devido ao grande volume de dados que permeiam contratos, processos judiciais, procedimentos ambientais dentre outros, e com a implementação da LGPD, as diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais serão melhor estabelecidas.

É importante, porém, que as empresas já estejam no trabalho contínuo de adequação à LGPD e não esperar sempre pela ajuda de advogados. É papel das empresas, além das relações entre as empresas, clientes, fornecedores e demais parceiros e produtores rurais que possuem conhecimento e/ou documentação contendo dados pessoais, observar e estudar esses novos requisitos a fim de promover a conscientização de todos que são abrangidos por eles.

Diariamente acontecem golpes virtuais que envolvem o vazamento e exposição de dados, e para que isso seja evitado, o setor do agronegócio deverá se reestruturar internamente, com a implementação de novas responsabilidades ou até, de novos setores, visando atender às novas exigências da lei.

Para entender melhor sobre o assunto e conhecer casos reais da vivência de empresas do agronégocio, confira a Live realizada entre Nycolle Soares e Ana Paula Rezende Souza. O vídeo está disponível no perfil do @direitoparaoagronegocio !

*A série REC, publicada às quintas-feiras, aborda temas específicos do meio jurídico, extraídos de Lives no Instagram em que os sócios advogados do Lara Martins Advogados realizam em seus perfis pessoais ou como convidados por parceiros.

Lara Martins Advogados

Escritório de advocacia multidisciplinar com soluções jurídicas personalizadas para empresas e pessoas. A excelência é a nossa especialidade. Unidades em Goiânia, Rio Verde (GO) e São Paulo (SP). Brasil.

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Como o slogan de uma famosa campanha publicitária diz: o Agronegócio é ‘’tudo’’. Justamente por esse motivo, precisamos dividir as “camadas” do Agro para falarmos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Vigorada em Setembro de 2020, a LGPD traz uma série de deveres para aqueles que tratam os dados pessoais e uma série de direitos para os titulares dos dados.

Dentro da cadeia do Agronegócio temos diversos “agentes”, desde o produtor rural ou o criador de animais para abate, até as grandes multinacionais que geram fundos para investimentos no Agro. Nessa cadeia, o que precisa ser pensado primeiramente é se a empresa em questão trata dados pessoais, sejam eles de funcionários ou de clientes, e como está esse ambiente quanto à segurança dessas informações.

O que pode passar a impressão de que não é tarefa das empresas do Agronegócio se preocuparem com a LGPD, é o fato de que muitas possuem como clientes outras empresas ou que na verdade, enquanto produtores, não estão devidamente formalizados como empresas. A LGPD se aplica nas duas hipóteses e, por isso, não há como ignorar essa legislação.

Outro fator que deve ser considerado é que nesse setor não é incomum a existência de várias empresas que funcionam em cadeia e que transferem informações entre si. Uma granja que entrega animais para um frigorífico, que os abate e os vende para redes de supermercados, em um olhar mais distante, neste exemplo, aparentemente temos uma cadeia simples, mas se analisarmos de perto, na prática a operação é muito mais sofisticada.

O frigorífico fornece as matrizes para a granja, e esse fornecimento envolve o acesso dos funcionários nas dependências da granja, o que implica na transferência de informações dos colaboradores dessas empresas. Da mesma forma, existem funcionários do frigorífico que são responsáveis pela reposição dos produtos nos supermercados e a lógica do compartilhamento de informações se repete.

Esse é apenas um recorte simplificado do que pode acontecer na cadeia do Agro com relação ao uso de informações. Sabemos, porém, que existem estruturações muito mais complexas que evolvem até mesmo a análise de crédito para pessoas físicas, e que com isso, a quantidade de dados armazenados é substancial.

Dificilmente haverá alguma empresa que poderá não se preocupar com a LGPD, e isso inclui o ramo do Agronegócio. É certo que a depender do tamanho da empresa, e da dimensão de suas operações envolvendo pessoas físicas, a complexidade da adequação poderá ser maior ou menor (não sendo apenas esses os fatores que devem ser levados em consideração), tendo esses elementos como indicativos para iniciar a busca por informações quanto à LGPD.

Com o Agro cada vez mais ‘’Tech’’, é impossível ignorar a necessidade de Adequação das empresas desse setor à LGPD, cada uma com a sua particularidade e com ambientes com complexidades específicas. De fato, o Agro está em tudo e, assim como a LGPD, acaba afetando todos os setores da economia.

Nycolle Araujo Soares

Advogada. Sócia e Gestora Jurídica do Lara Martins Advogados. MBA em Direito Médico e Proteção Jurídica Aplicada a Saúde. Pós-Graduada em Direito Civil e Processo Civil. Analista de Finanças pela FGV. Especialista em Ética e Compliance na Saúde pelo Einstein. Presidente do Instituto Goiano de Direito Digital – IGDD/GO