Após um período desafiador de estagnação, impulsionado principalmente pela pandemia, a economia brasileira demonstrou sinais de recuperação em 2023, trazendo consigo expectativas ainda mais otimistas para 2024.

Neste cenário, na contramão do mercado internacional, o mercado imobiliário nacional se mostra super promissor, sendo possível visualizar as tendências positivas para o ano ainda no primeiro trimestre de 2024, o que leva a um panorama ainda mais favorável.

O destaque inicial recai sobre os cortes na taxa básica de juros, a Selic, que têm impulsionado as expectativas de avanço do mercado imobiliário.

Com uma redução significativa nos primeiros meses do ano, de 11,75% para 10,75%, conforme decisão do Copom em março, reforça-se a perspectiva de que a Selic encerrará o ano em 9%. Esse movimento, aliado ao controle da inflação, torna o financiamento imobiliário mais acessível aos brasileiros, além de beneficiar as empresas do setor devido ao baixo custo de capital.

Outro ponto relevante é a retomada de políticas governamentais voltadas para habitação, como o programa Minha Casa Minha Vida. O programa destinou cerca de R$ 13,7 bilhões em recursos federais para financiamentos imobiliários somente este ano, representando um aumento superior a 40% em relação ao investimento de 2023.

Além disso, houve mudanças significativas nas faixas de renda do programa, beneficiando famílias com rendas de R$ 8 mil a R$ 12 mil e impulsionando os valores dos imóveis. Tais incentivos já refletiram em um aquecimento do mercado, evidenciados pelos expressivos lançamentos ocorridos no final de 2023, que tendem a manter durante 2024.

No âmbito do crédito, a crescente integração do mercado de capitais com o imobiliário é uma tendência importante. Pela primeira vez, o volume de recursos captados por meio de instrumentos como CRIs, LCIs e LIGs em 2023 superou os recursos da caderneta de poupança para crédito imobiliário, marcando uma nova era no setor, que promete maior dinamismo e flexibilidade.

Em termos de legislação, a entrada em vigor do “Marco Legal das Garantias” (Lei 14.711/23) em outubro 2023 é um marco significativo. A norma tem como objetivo modernizar e agilizar os procedimentos relacionados às execuções das garantias imobiliárias, além de possibilitar que o mesmo imóvel seja usado como garantia em mais de um financiamento. Estabeleceu ainda, novas condições para a hipotecas e penhoras, proporcionando maior segurança jurídica nas transações e contribuindo para a redução das taxas de juros.

Ademais, revisões nos planos diretores de grandes cidades como São Paulo e Rio de Janeiro também impactam o mercado, influenciando diretrizes relacionadas ao adensamento populacional e ao desenvolvimento de incorporações.

Por fim, a tecnologia desempenhará um papel cada vez mais relevante no mercado imobiliário. Neste aspecto, destaca-se a implementação de ferramentas cada vez mais ágeis e inteligentes para auxiliar nas transações imobiliárias, como contratos inteligentes e a implementação da blockchain, garantindo maior eficiência e transparência nas operações.

Em síntese, o mercado imobiliário brasileiro em 2024 oferece diversas oportunidades para investidores, profissionais do ramo e consumidores, mas é primordial adaptar-se às mudanças e aproveitar das tendências para alcançar o sucesso neste cenário de recuperação econômica.

Referências:

https://pemfia.com.br/2024/02/15/mercado-imobiliario-2024-saiba-o-que-esperar-tendencias-e-perspectivas/ | Acesso em 08/04/2024.

https://www.tiberio.com.br/blog/tiberio-news/o-que-esperar-do-mercado-imobiliario-em-2024/#:~:text=A%20expectativa%20%C3%A9%20que%20a,e%20estimula%20a%20atividade%20econ%C3%B4mica | Acesso em 08/04/2024.

https://veja.abril.com.br/coluna/real-estate/o-cenario-otimista-para-o-mercado-imobiliario-em-2024 | Acesso em 08/04/2024.

https://maisretorno.com/portal/expectativas-para-o-mercado-imobiliario-em-2024| Acesso em 08/04/2024.

https://www.machadomeyer.com.br/pt/inteligencia-juridica/publicacoes-ij/imobiliario/perspectivas-do-mercado-imobiliario-para-2024. Acesso em 08/04/2024.

https://braziljournal.com/credito-imobiliario-poupanca-declina-mas-lcis-cris-e-ligs-salvam-o-dia/ | Acesso em 08/04/2024.

https://digital.concreteshow.com.br/negcios/novas-regras-do-minha-casa-minha-vida-2024  | Acesso em 08/04/2024.

https://leismunicipais.com.br/plano-diretor-goiania-go | Acesso em 08/04/2024.

Maria Reis

Maria Reis – Sócia do Lara Martins Advogados. Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo. Especialista em Direito Imobiliário pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/SP. Integrante da Comissão de Imóvel Rural e Contratos Agrários do IBRADIM.

A evolução do cenário consumerista acontece, indiscutivelmente, como uma resposta às mudanças sociais, tecnológicas e sobretudo, econômicas, responsáveis por moldar as relações entre fornecedores e consumidores.

Nesse sentido, à medida que 2024 avança, examinar as perspectivas para aquele que é considerado um campo vital do direito, de modo a identificar as áreas de maior demanda, além de destacar a importância da atuação dos órgãos de defesa do consumidor na proteção dos direitos e garantias individuais e coletivas, se mostra imprescindível.

Áreas de Potenciais Demandas

Comércio Eletrônico e Tecnologia: o acelerado crescimento do comércio eletrônico traz consigo incontáveis desafios relacionados à proteção ao consumidor. Questões ligadas à segurança de dados, publicidade enganosa, práticas de precificação, além da qualidade de produtos e serviços online, são áreas em que se espera um aumento significativo de demandas em 2024.

Direito Bancário: o aumento da digitalização dos serviços bancários e questões relacionadas à má conduta das instituições financeiras devem permanecer como pontos críticos no campo do direito do consumidor. Além da facilitação nas transações, o uso das tecnologias nas operações financeiras trouxe consigo um crescimento alarmante das tentativas de fraudes e golpes em canais eletrônicos no Brasil. Como consequência, vislumbra-se um aumento considerável de demandas envolvendo golpes do pix, falso boleto, falsa central de atendimento, falsa portabilidade e a responsabilização das instituições bancárias.

Além disso, como uma forte tendência para 2024, o Superendividamento e a possibilidade de repactuação de dívidas advindas com a Lei n. 14.181/21, surge como nicho de grande rentabilidade

Direito da Saúde: para este ano, vislumbra-se um crescimento promissor das mais variadas ações advindas da saúde suplementar. A expectativa é que as demandas relacionadas à qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de plano de saúde, continuem a ser áreas de foco para os consumidores e órgãos reguladores, substancialmente, aquelas relacionadas às negativas de cobertura, desde medicamentos de alto custo, terapias para pacientes autistas e tratamento home care, além daquelas envolvendo a abusividade na cobrança de mensalidades e seus reajustes decorrentes do aumento da faixa etária.

Direito Digital: é impossível falar sobre os avanços na seara consumeristas e seu cenário para 2024 sem abordar questões correlatas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP). Somos diariamente surpreendidos com os novos desafios advindos da acelerada adoção de tecnologias como inteligência artificial, Internet das Coisas (IoT) e biometria e consequentemente, o aumento exponencial das violações da privacidade dos consumidores, questões relacionadas à transparência no uso de dados e responsabilidade das empresas por danos decorrentes de falhas de segurança cibernética e vazamento de dados.

Importância dos Órgãos de Defesa do Consumidor

Em meio a esses desafios, os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, desempenham um papel fundamental na proteção dos direitos individuais e na promoção de relações comerciais justas e equilibradas e para além disso: as referidas instituições desempenham várias funções essenciais na proteção ao direito do consumidor evolvendo desde à educação e conscientização dos consumidores, mediação e resolução de conflitos, fiscalização e aplicação da lei, além de representar, de forma direta, os interesses coletivos dos consumidores perante empresas e órgãos governamentais, de modo a promover mudanças legislativas e políticas que beneficiem os consumidores como um todo.

Sem dúvida alguma temos um cenário em constante mudança, tal qual a atual dinâmica consumerista, os órgãos de proteção e defesa do consumidor aliados à advocacia privada, desempenham um papel crucial na manutenção do equilíbrio de poder nas relações de consumo, garantindo que os direitos individuais sejam protegidos e que os mercados operem de maneira justa e transparente.

Em 2024, espera-se que essas instituições continuem desempenhando um papel vital na promoção do bem-estar econômico-financeiro e, sobretudo, social dos consumidores.

Jordana Lamounier

Jordana Lamounier é Advogada, especialista em Direito do Consumidor. Vice-Presidente da Comissão de Direito do Consumidor OAB/GO. Professora e Palestrante.

Pode parecer insistência começar uma análise do setor da saúde com base nas questões jurídicas, falando da pandemia, mas apesar de parecer algo distante em alguns aspectos, seria impossível e até irresponsável, não começar desse ponto.

Uma das questões mais importantes do pós-pandemia é justamente o espaço que o tema passou a ter na vida das pessoas, nos orçamentos familiares, nas discussões legislativas e na fila de prioridades de um cidadão no Brasil.

Diante disso, o mercado precisou se movimentar para entender como seria possível atender cada vez mais pessoas que não querem depender do Sistema Único de Saúde, sem que a assistência ofertada não seja insuficiente e o preço seja acessível.

Um desafio enorme e que faz com que as empresas e instituições do setor precisem a todo tempo repensar como essa estrutura pode ser mais eficiente, sem sacrificar o primordial que é justamente o acesso aos serviços de saúde.

Nesse sentido, a verticalização da saúde, que é o movimento em que os grupos de saúde passam a deter todas as frentes de atendimento, por exemplo, um plano de saúde que utilize rede própria para realizar todos os atendimentos de seus beneficiários sem que seja necessário demandar de prestadores de serviços credenciados, passou a ser quase que uma premissa de viabilidade.

Para aquelas empresas que buscam essa estruturação de maneira rápida, a única maneira de atingir esse objetivo é adquirir o que já está pronto e funcionando. Esse desejo encontra no mercado, empresas familiares que passaram por algumas gerações sem que a estrutura de governança tenha sido implementada e o resultado é aquisição dessas empresas menores pelos grupos.

Um dos resultados disso é a pressão que o setor seguirá sofrendo para existir uma melhoria expressiva na eficiência e na eficácia dos processos internos, o que exigirá dos profissionais cada vez mais qualificação e capacidade de adaptação. Além disso, o uso da tecnologia, que sempre foi um desafio, diante de questões como proteção de dados e interoperabilidade de sistemas, será uma regra e não mais alternativa, o que empurrará ainda mais “players” para as margens desse mercado.

Olhando sob um viés jurídico, o grande desafio também é a viabilidade econômica que leva a discussão jurídica para análise do que é legal diante da escassez de recursos e da limitação deles, ainda que o contraponto seja o acesso à saúde e manutenção da vida.

A conscientização social quanto a novas terapias e garantia de acesso à saúde como um direito constitucional, também é outra força que movimenta esse setor e o coloca mais uma vez como tema central de muitas discussões financeiras, econômicas e sociais.

As empresas que atuam no setor precisarão ainda depositar esforços para que temas ligados a LGPD, Compliance, ESG e a própria Governança Corporativa, não sejam deixados de lado diante das necessidades primárias, já que as grandes empresas e as multinacionais do setor, já se posicionam de maneira firme ao exigirem daqueles com quem negociam, que estejam ao menos no caminho em direção à implementação real desses mecanismos.

Delimitar um único cenário para um setor tão complexo é um enorme desafio. A vantagem é que atualmente fica mais fácil entender os movimentos que nos trouxeram até aqui e ter essa rota delimitada, pode facilitar os planos que devem ser traçados a partir de agora.

Nycolle Araujo Soares

Advogada. Sócia e Gestora Jurídica do Lara Martins Advogados. MBA em Direito Médico e Proteção Jurídica Aplicada a Saúde. Pós-Graduada em Direito Civil e Processo Civil. Analista de Finanças pela FGV. Especialista em Ética e Compliance na Saúde pelo Einstein. Presidente do Instituto Goiano de Direito Digital – IGDD/GO

Por Lélio Aleixo

A pregunta feita por profissionais das mais diversas áreas em todo início de ano pouco varia, todos querem saber como os próximos 12 meses impactarão suas vidas, seus negócios e suas estratégias. No entanto, antes de falarmos sobre futuro, precisamos olhar para o passado e refletir sobre o presente.

Falando especialmente sobre direito empresarial, as relações políticas e econômicas ditadas pelo pós-pandemia e pelas instabilidades econômicas e políticas globais, nos dão uma ideia de como será 2024 para empresas e empresários que geram riqueza em solo brasileiro.

Das perspectivas do segundo ano do atual governo, passando pela aprovação da reforma tributária e pelas discussões acerca de uma reforma no Código Civil, até o crescimento das soluções de Inteligência Artificial articuladas aos negócios, percebemos que – considerando os dados históricos – o que temos pela frente no mundo jurídico e empresarial é estimulante, dadas as novas teses e os possíveis litígios decorrentes das novas relações.

Assim, o ano de 2024 se apresenta para o Brasil trazendo consigo desafios e oportunidades no cenário do direito empresarial, onde as dinâmicas políticas e econômicas são notoriamente voláteis e imprevisíveis. Empresas e empresários que desejam não apenas sobreviver, mas também prosperar neste novo ano, devem estar atentos às tendências emergentes e adaptar suas estratégias jurídicas de acordo.

A primeira grande estratégia a ser adotada é a digitalização e a conformidade com a legislação de proteção de dados – a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – que não é mais uma novidade, mas sim uma realidade operacional que exige rigoroso cumprimento. As organizações que ainda não se adaptaram a este novo regime devem fazê-lo imediatamente, pois a fiscalização tende a se tornar ainda mais rigorosa e as penalidades por não conformidade são severas. Além disso, a segurança cibernética deve ser priorizada, já que os ataques cibernéticos se tornam cada vez mais sofisticados e frequentes.

Outro ponto crucial é o planejamento tributário estratégico. Com a complexidade do sistema tributário brasileiro e com o advento da reforma tributária, é fundamental que as empresas busquem a otimização fiscal, dentro da legalidade, como uma forma de ganhar vantagem competitiva. Investir em consultoria especializada para revisar processos e encontrar oportunidades legais de redução da carga tributária pode resultar em economias significativas.

No que tange ao direito societário, é imperativo que as empresas revejam seus contratos sociais e acordos de acionistas, especialmente diante das mudanças nas relações de trabalho e na economia. A adoção de cláusulas que prevejam cenários de crise e a utilização de mecanismos de resolução de disputas mais eficientes, como a arbitragem, podem ser determinantes para a continuidade dos negócios em tempos incertos.

A sustentabilidade e a responsabilidade social corporativa também se destacam como tendências inegáveis. Empresas que incorporam práticas sustentáveis e demonstram preocupação genuína com o impacto social têm se destacado no mercado. Além de ser uma demanda crescente dos consumidores, tais práticas podem resultar em benefícios fiscais e acesso a linhas de crédito mais vantajosas.

Por fim, mas não menos importante, a inovação deve estar no cerne das estratégias empresariais. O direito empresarial deve ser visto como um facilitador de novos negócios e não apenas como um conjunto de normas a serem seguidas. As empresas devem buscar proteger suas inovações por meio de propriedade intelectual, se mantendo atentas às oportunidades de parcerias estratégicas e de investimentos em startups.

Em resumo, as estratégias e oportunidades para empresas e empresários no ano de 2024 passam pela adaptação às novas realidades jurídicas e sociais, pela busca de eficiência operacional e fiscal, e pelo investimento contínuo em inovação e sustentabilidade. O direito empresarial, portanto, não é um obstáculo, mas sim uma ferramenta poderosa para a criação de valor e para a obtenção de vantagem competitiva neste novo ano que se inicia.

Lélio Aleixo

Advogado empresarial. Sócio do Lara Martins Advogados. Graduado pela PUC/GO. Especialista em Direito Empresarial pela FGV/RIO. Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Faculdade Presbiteriana Mackenzie/SP. Cursando especialização em Gestão de serviços Hospitalares no Albert Einstein/SP. Ex-servidor público federal.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, 90% das empresas têm perfil familiar. Além de responder por mais da metade do Produto Interno Bruto (PIB), as empresas familiares também empregam 75% da mão de obra no País.

Na jornada de crescimento das empresas familiares, está sempre presente a dificuldade dessas organizações quando se deparam com a necessidade de que exista a sucessão de seus fundadores. O movimento de transferir a tomada de decisão e gestão de uma empresa para aqueles que vieram depois, pode até parecer um processo natural e simples, mas não é.

Dentro dessa dificuldade estão vários fatores como as próprias formatações familiares, como a formatação das empresas que geralmente não são constituídas para que a sucessão ocorra, pelo contrário, esse pensamento raramente existe e acaba gerando dificuldades enormes quando é preciso que a empresa continue para além da atuação daqueles que a fundaram.

Nesse contexto, falar sobre a sucessão enquanto desafio para as empresas familiares requer cuidado na abordagem, sensibilidade no trato e bom senso na condução. Em todas as pontas, a maneira como o tema é conduzido fará muita diferença em como a empresa poderá se comportar a partir daquele ponto.

Não raro, nos momentos de sucessão, empresas familiares acabam sendo compradas por grupos maiores e mais profissionalizados, justamente pela dificuldade que existe em conduzir esse movimento, fazendo com que a aquisição dessas empresas seja a única opção para que a atividade empresarial permaneça e não exista uma cisão familiar.

Já existe um sentimento de urgência maior por parte das empresas em olhar para suas estruturas tendo como critério de análise a necessidade de que em algum momento esse bastão seja passado, e ao olhar para isso, boa parte das empresas terá que enfrentar a reestruturação societária ou ao menos uma adequação, a implementação de um programa de Governança Corporativa, além da análise das questões tributárias que precisam estar sempre presentes como ponto de atenção.

Quando as necessidades são descritas, aparentemente são etapas fáceis de serem conduzidas, o que não se comprova na realidade, já que em todos os cenários o componente emocional das relações existentes entre os familiares e até mesmo dos indivíduos com a empresa, e o que ela representa em suas vidas, será um elemento que poderá até mesmo impedir o avanço das condutas que precisam ser adotadas.

Ainda assim, evitar o tema e não o colocar como algo que precisa ser tratado não eliminará os riscos, pelo contrário, uma empresa que chega a um dos momentos de sucessão, seja ele do fundador para segunda geração ou da segunda para terceira, sem que exista maturidade empresarial e estrutural, com certeza corre um risco enorme de ter que fazer uma venda, ou até mesmo de assistir o encerramento de suas atividades.

Talvez o grande ponto sobre o desafio da sucessão nas empresas familiares seja justamente a necessidade de que os empresários consigam utilizar as ferramentas jurídicas existentes, para que os seus interesses enquanto sócios possam ser preservados, sem que a sobrevivência de seu legado esteja comprometida, já que nem sempre os interesses individuais estarão alinhados com as necessidades da empresa.

Nycolle Araujo Soares

Advogada. Sócia e Gestora Jurídica do Lara Martins Advogados. MBA em Direito Médico e Proteção Jurídica Aplicada a Saúde. Pós-Graduada em Direito Civil e Processo Civil. Analista de Finanças pela FGV. Especialista em Ética e Compliance na Saúde pelo Einstein. Presidente do Instituto Goiano de Direito Digital – IGDD/GO

Quando falamos em perspectivas no âmbito jurídico, tais perspectivas podem ser influenciadas por uma variedade de fatores dinâmicos, no entanto, com base em tendências, históricos de acontecimentos e uma pitada de experiência no ramo, conseguimos traçar alguns cenários para 2024.

Para este ano, muito se espera com relação à iniciativa que pretende reformar o Código Civil. A perspectiva é de uma reforma pautada na modernidade, e na significativa transformação que vem percorrendo as relações jurídicas.

E o que esperamos com essa reforma?

A mudança no Código Civil Brasileiro (2002) pode ser uma resposta a desafios emergentes, considerando desde a rápida evolução dos avanços tecnológicos, questões ambientais crescentes, novos modelos de negócios, além da importância da segurança cibernética.

E, diante desses cenários dinâmicos, a falta de disposições legais específicas para abordar essas inovações pode resultar em uma lacuna na estabilidade jurídica, um ambiente onde as empresas podem enfrentar incertezas e desafios ao operar dentro de fronteiras legais desatualizadas.

Sob a ótica empresarial, o que se espera não é a alteração de conceitos que já são consistentes, mas sim a modernização conforme o avanço, buscando uma sincronização com as decisões judiciais já consolidadas.

O que se espera com tal alteração é a diminuição da burocracia, atualização e modernização, a criação de um melhor ambiente de negócio, um ambiente mais favorável para a realização da atividade empresarial.

Para este ano, vislumbra-se um crescimento aparentemente promissor para a estruturação de novos formatos de empresa, seguindo ainda uma pauta de 2023 e sendo uma possível tendência em 2024, cada vez mais estará no foco a responsabilidade ambiental e social das empresas, fortalecendo as regras de um desenvolvimento sustentável, dinâmico, contemporâneo, onde as empresas cada vez mais adotarão boas práticas de governança.

Acredita-se que o cenário civil empresarial passará por uma uniformização e simplificação da legislação, o que poderá trazer uma maior segurança, senão uma facilitação na atuação nesse âmbito do direito. A atualização do Código Civil vem para marcar essa transição tecnológica empresarial que gradativamente temos vivido, a atualização será o nome da vez.

Aos colegas atuantes nesta área, com a alteração na legislação, acredita-se que teremos uma modernização no conceito da caracterização de empresa, ajustes na interpretação de negócios empresariais que refletirão diretamente nos formatos de contrato, alteração na forma de registro de empresas, o reconhecimento de estabelecimentos virtuais, atualização dos tipos societários, cooperativas, e mais, a materialização da realidade digital diretamente refletida nas alterações da lei.

Por fim, ainda que aqui façamos uma abordagem não tão aprofundada, a antecipação de possíveis cenários esta totalmente ligada a expectativa da alteração da legislação de acordo com um cenário mais moderno que reflete as transformações no ambiente empresarial. Podemos esperar e temos esperança de que, logo à frente, teremos um ambiente jurídico mais adaptado à dinâmica empresarial contemporânea.

Empresários e colegas de profissão, estejam preparados para viverem não apenas o reflexo das transformações tecnológicas, mas também para se moldarem de maneira significativa a novas práticas e a compreensão do direito empresarial brasileiro.

Lara Martins Advogados

Escritório de advocacia multidisciplinar com soluções jurídicas personalizadas para empresas e pessoas. A excelência é a nossa especialidade. Unidades em Goiânia, Rio Verde (GO) e São Paulo (SP). Brasil.

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O Direito das Famílias e das Sucessões é uma dinâmica que acompanha as transformações sociais e busca proteger os interesses das famílias em suas diversas formas. Com as mudanças constantes na sociedade, é necessário que as legislações se atualizem e se adaptem para atender às necessidades das famílias modernas, sobretudo, aos avanços tecnológicos que nos assolam.

Neste artigo, trago algumas perspectivas e tendências para o Direito das Famílias e das Sucessões em 2024, destacando-se:

Exposição de conflitos Familiares

Exposição pública de conflitos familiares severos mediante o uso das mídias sociais com discussões ácidas dos problemas de família tem causado impactos danosos, principalmente em face dos filhos que são por ela afetados no presente ou a longo prazo.

A discussão sobre os limites desta exposição deve ganhar destaque ao longo do ano, principalmente por conta de casos midiáticos que foram noticiados pela imprensa recentemente, considerando seus potenciais impactos nas relações familiares.

Desafios relacionados à tecnologia

Com o avanço da tecnologia, questões jurídicas relacionadas ao uso de tecnologias digitais e mídias sociais em relacionamentos familiares tem surgido. Por exemplo, questões relacionadas à privacidade, proteção de dados pessoais, partilha de bens digitais e direitos sucessórios de ativos digitais podem exigir a criação de leis específicas para lidar com essas discussões, bem como as que giram em torno do uso da Inteligência Artificial e os limites éticos de seu uso dentro do campo do Direito de Família.

Provas digitais

Uma vez que grande parte da nossa vida está registrada em dispositivos de armazenamento digital, não há dúvida que tais instrumentos refletiriam a nossa mais profunda intimidade e, ao mesmo tempo, são importantes fontes de informação. A aceitação e validação de documentos digitais como meio de prova em questões familiares e sucessórias é uma discussão que permeará 2024 .

Reconhecimento de novas formas de família

Uma das principais perspectivas para o Direito das Famílias é o aumento do reconhecimento legal de novas formas de família. A sociedade está em constante evolução, e as legislações podem ser atualizadas para abranger famílias compostas por casais do mesmo sexo, famílias monoparentais, famílias adotivas e outros arranjos familiares diversos. O objetivo é garantir a igualdade de direitos e proteção jurídica a todas as formas de família.

Planos de Parentalidade – cooparentalidade e responsabilidades parentais compartilhadas

Outra perspectiva importante é o fortalecimento da cooparentalidade e a valorização das responsabilidades parentais compartilhadas. A ideia é que a criação e o cuidado dos filhos sejam compartilhados de forma equilibrada entre pais e mães, independentemente do estado civil ou da composição familiar. Isso pode envolver mudanças na legislação relativa à guarda, visitação, pensão alimentícia e licença.

Proteção de interesses de crianças e adolescentes

A proteção dos interesses de crianças e adolescentes continuará a ser uma prioridade em 2024. Podem ser adotadas medidas para prevenir situações de violência doméstica, abuso infantil e negligência. A promoção do bem-estar e o fortalecimento dos direitos das crianças serão foco de atenção do Direito das Famílias.

Planejamento Matrimonial – Pacto antenupcial e contratos

O aumento pela busca de acordos pré-nupciais e contratos para regular aspectos patrimoniais e financeiros antes do casamento tende a continuar, proporcionando maior transparência e segurança jurídica em caso de divórcio ou falecimento, isso,  sem abrir mão de construir uma vida conjugal, também será um tema promissor no ano que se inicia.

Agrofamílias

Uma convergência entre o Direito das Famílias e o agronegócio está em ascensão, especialmente considerando a participação significativa de grupos familiares na exploração agropecuária do Brasil.

Planejamento Sucessório

Com o aumento da conscientização sobre a importância de planejado a sucessão patrimonial, as pessoas podem buscar mais orientação jurídica para proteger seus interesses patrimoniais e garantir a transição adequada de bens e direitos aos herdeiros. Legislações relacionadas a testamentos, doações, inventários e partilhas poderão ser aprimoradas para fornecer uma estrutura legal adequada para o planejamento sucessório.

Renúncia a Concorrência Sucessória

Dentro do cenário sucessório gira ainda a discussão sobre a renúncia à concorrência sucessória e a obrigatoriedade do destino da herança, conforme estabelecido pelo art. 1.845.

Reforma do Código Civil

O debate sobre o projeto de reforma do Código Civil deverá se estender em 2024. Iniciada em 2023, a reforma do Código Civil, a Comissão de Juristas tem até 5 de abril para encerrar seus trabalhos, data limite para a votação de todos os itens e subitens propostos pelas subcomissões

Não há como negar que muitos temas emergentes desafiam a doutrina e uma legislação mais atualizada no trato da Família e Sucessão 2024.

Aline Avelar

Aline Avelar é advogada, especialista em Direito das Famílias e Sucessões, Planejamento Familiar, Patrimonial e Sucessório. Presidente da Comissão de Jurisprudência do IBDFAM-GO. Secretária-geral da Comissão de Sucessões da OAB Goiás. Diretora Instituto de Estudos Avançados em Direito – IEAD. Membra do IBDFAM, professora, mentora e palestrante.