Diariamente, no Brasil, estima-se que são produzidas cerca de 270 mil toneladas de lixo. Isso se dá, principalmente, pelo aumento do consumo nas cidades nas últimas décadas.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, Lei nº 12.305/10) tem um papel fundamental para organizar a forma em que o Brasil lida com o lixo, exigindo tanto dos setores públicos quanto dos privados a transparência no gerenciamento de seus resíduos.

A PNRS trouxe a previsão da eliminação dos lixões por todo o país e, também, a implantação de sistemas de reciclagem reusa compostagem, tratamento de resíduos e coleta seletiva em todos os munícipios brasileiros.

De acordo com a Associação Brasileira de Indústria do Plástico (ABIPLAST) 30% de todo lixo produzido tem potencial para ser reciclado, porém, apenas 3% desse total é efetivamente enviado para a reciclagem aqui no País.

Muito pouco, não é mesmo? E muito ainda tem que ser feito.

A PNRS tem o papel de integrar o poder público, iniciativa privadas e a sociedade civil como um todo, sendo um marco no setor por incentivar o correto descarte de todos os materiais que podem ser reciclados ou reaproveitados, além dos rejeitos (itens que não podem ser reaproveitados), impedindo que sejam depositados no meio ambiente de forma irregular.

A legislação trouxe 15 princípios, dentre eles: não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista a fomentação do uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados e a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

A atuação de empresas de coleta seletiva, associações de catadores, sucateiros e refugo industrial é primordial nesse contexto, além da atuação das empresas que promovem todo o processo da reciclagem (separação, moagem, preparação da matéria-prima, fabricação do produto, vendas e distribuição).

Essas empresas atuam contribuindo com a sociedade e com o meio ambiente, sendo sustentável em fontes renováveis, minimizando a utilização de recursos naturais e ajudando a diminuir os impactos ambientais causados pelo plástico que seria descartado de modo inadequado.

Em se tratando de um período pandêmico em que estamos vivenciando a falta e matéria-prima para empresas de produção de plástico, nos valermos das iniciativas já trazidas na legislação para que a reciclagem se concretize, é extremamente oportuno.

No estado de Goiás, uma importante legislação foi adotada com a intenção de beneficiar as Cooperativas e Associações especializadas em reciclagem.

Trata-se da Lei nº 20.725 de 2020 que institui a Política Estadual de Crédito para Cooperativas e Associações especializadas em reciclagem de materiais obtidos no lixo ou em programas de coleta seletiva.

A Política Estadual de Crédito destina-se às Cooperativas de trabalho e Associações que executarem a coleta, a triagem, o armazenamento, a reciclagem e a comercialização de resíduos sólidos recicláveis.

Tais práticas adotadas pelo Estado servem de incentivos para o segmento se consolidar e para que a PNRS se efetive.

Luciana Lara Sena Lima

Advogada. Sócia do Lara Martins Advogados. Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa (UAL). Mestra em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2015).  Especialização em andamento em Direito Ambiental (2021). Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (2014). Especialista em Direito Processual Civil pela Uniderp – Anhanguera LFG (2014) e especialista em Formação em Ensino à Distância pela Universidade Paulista (2018). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2012). Intercâmbio Acadêmico realizado na Universidad de Sevilla (2010).

A falta de matéria-prima para empresas de produção de plástico, no Brasil, teve seu início em 2020 por causa da pandemia provocada pela Covid-19 (Coronavírus), porém, segue como um problema em 2021.

A falta de resina, que é a base para a produção dos plásticos, tem afetado esse setor produtivo.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), em novembro de 2020, 75% das indústrias de transformação no país enfrentaram dificuldades para conseguir insumos, sendo que, 54% delas tiveram problemas para atender os clientes.

A escassez da matéria-prima impôs um freio ao crescimento da indústria. Insumos como papelão, plástico, alumínio e vidro estão em falta nas linhas de produção, segurando a expansão de muitos segmentos no momento.

As indústrias produtoras de plásticos têm sofrido sobremaneira com a falta de fornecimento dos insumos, consequentemente, reduzido o nível de produção, o que causa desabastecimento, além de problemas para setores da economia como supermercados e restaurantes, que dependem das sacolas plásticas para embalar produtos ou para fazer entregas por delivery.

Já estão faltando sacolinhas nos supermercados (nas cidades brasileiras que ainda não as aboliram), e algumas redes já têm solicitado aos clientes que levem de casa sacolas retornáveis ou usem caixas de papelão para embalar as compras.

Já passaram por isso?

A tendência é que essa escassez irá perdurar.

Os dirigentes da Associação Brasileira dos Distribuidores de Resinas Plásticas e Afins (ADIRPLAST) já se manifestaram no sentido de que a escassez de insumos plásticos pode perdurar até 2022.

Preocupante, não é mesmo?

Pois com a falta de insumos, consequentemente, reduz-se da produção e os valores finais são repassados aos consumidores.

Em Goiás, mais de 280 empresas trabalham com produção de materiais plásticos, porém o impacto não é apenas para elas, sendo distribuído no setor produtivo onde se depende em um nível de embalagens. Já o estado da Bahia possui ao todo 220 indústrias de plástico em operação.

Se formos analisar a realidade brasileira, a Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST) representa, atualmente, um total de 12 mil empresas ligadas ao setor e há cerca de 325 mil profissionais na área.

Mas já existem algumas iniciativas pensando em amenizar essa situação.

O Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado da Bahia (Sindiplasba) implementou o Programa Banco de Resinas que tenta contornar os impactos da ausência de matéria-prima e conta com 33 empresas associadas ao sindicato, representando 95% do Produto Interno Bruto (PIB) do plástico no estado.

Iniciativas como essas terão cada vez mais aderência e espaço até que se contorne essa situação. Os setores precisam se adaptar à essa nova realidade imposta pela pandemia.

E sua empresa, está preparada?

Luciana Lara Sena Lima

Advogada. Sócia do Lara Martins Advogados. Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa (UAL). Mestra em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2015).  Especialização em andamento em Direito Ambiental (2021). Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (2014). Especialista em Direito Processual Civil pela Uniderp – Anhanguera LFG (2014) e especialista em Formação em Ensino à Distância pela Universidade Paulista (2018). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2012). Intercâmbio Acadêmico realizado na Universidad de Sevilla (2010).

Cerca de 500 bilhões de sacolas plásticas são utilizadas no mundo por ano.

Isso mesmo: 500 BILHÕES, anualmente.

Um milhão por minuto.

Um número assustador, não é mesmo?

Os plásticos revolucionaram nosso modo de vida em todos os aspectos, principalmente no mundo após a Segunda Guerra Mundial (pós-1945), quando sua produção se popularizou e se alastrou ao redor do mundo.

Estima-se que, em 1950, foram produzidos 1,5 milhões de toneladas de plásticos; em 1960, 25 milhões de toneladas de plásticos; e, em 1970, 50 milhões de toneladas de plásticos. Em menos de duas décadas, praticamente dobrou em cinquenta vezes a sua produção e consumo.

Em 1975, a Coca-Cola, com intuito de substituir as garrafas de vidro do produto por algo que fosse mais barato para embalar o refrigerante, passaram a utilizar as garrafas PET. Essas garrafas possuem a vantagem de serem recicladas e reutilizadas, por isso popularizou-se tão rapidamente.

A partir da década de 1980 (quando já tinha sido realizado a primeira grande conferência mundial sobre o Meio Ambiente – a Conferência de Estocolmo, de 1972), é que houve um certo despertar mundial sobre as consequências dessa produção e o consumo dos plásticos.

De acordo com cientistas, uma garrafa plástica leva aproximadamente 450 anos para se desintegrar naturalmente. Portanto, não há dúvidas que os plásticos, hoje em dia, são indispensáveis para nós. Mas, ao mesmo tempo, por permanecerem por tantos anos no meio ambiente, é considerada uma das maiores ameaças ambientais que enfrentamos.

Para tentar minimizar esses impactos, no final da década de 1980, começou a propagar acerca da reciclagem. Os fabricantes foram descobrindo maneiras mais eficazes de descartes e o reaproveitamento adequado dos plásticos.

O popular símbolo de reciclagem (três setas brancas com fundo verde), surgiram em 1988. Não tem como negar que a reciclagem mudou a nossa relação com os plásticos. Além disso, ela traz vantagens socioeconômicas. A reciclagem de mil toneladas de plásticos, economiza quatro mil litros de gasolina. Nos EUA, gera mais de 700 mil empregos. Outra vantagem significativa ambientalmente, é que custa 88% menos energia no seu reaproveitamento, do que com matéria-prima.

Nas décadas de 1990 e anos 2000, os plásticos tornaram-se ainda mais presentes em nossas vidas com a modernização dos aparelhos domésticos, o uso dos celulares e computadores, e é um forte aliado da medicina como um todo, seja pelo uso dos medicamentos ou pelos aparelhos hospitalares que modernizaram. Não há como negar que os plásticos, literalmente, salvam nossas vidas. Exemplo disso, é que, todos os anos, mais de 600 mil pessoas no mundo vivem mais graças aos marcapassos isolados com plásticos.

Os plásticos estão presentes em nosso dia a dia e têm impactos em tudo que fazemos, mas estão longe de deixarem de existir.

É por isso que, adotamos medidas de conscientização acerca da sua produção, comercialização e a correta destinação torna-se cada vez mais necessário!

Luciana Lara Sena Lima

Advogada. Sócia do Lara Martins Advogados. Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa (UAL). Mestra em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2015).  Especialização em andamento em Direito Ambiental (2021). Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (2014). Especialista em Direito Processual Civil pela Uniderp – Anhanguera LFG (2014) e especialista em Formação em Ensino à Distância pela Universidade Paulista (2018). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2012). Intercâmbio Acadêmico realizado na Universidad de Sevilla (2010).