Arquivos proteção legal - Lara Martins Advogados https://laramartinsadvogados.com.br/tag/protecao-legal/ Escritório de advocacia especializados em demandas de alta e média complexidade. Mon, 08 Jan 2024 14:36:59 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.7.2 https://laramartinsadvogados.com.br/wp-content/uploads/2023/07/cropped-LM-favico2--32x32.png Arquivos proteção legal - Lara Martins Advogados https://laramartinsadvogados.com.br/tag/protecao-legal/ 32 32 Entrevista Luciana Lara. Rádio Justiça. Proteção constitucional da Floresta Amazônica https://laramartinsadvogados.com.br/noticias/entrevista-luciana-lara-radio-justica-protecao-constitucional-da-floresta-amazonica/ Mon, 08 Jan 2024 14:36:59 +0000 https://laramartinsadvogados.com.br/?p=8127 A Rádio Justiça conversou com a especialista em Direito Ambiental, e sócia do Lara Martins Advogados, Luciana Lara, sobre a decisão do TRF-1 sobre a Floresta Amazônica.

O assunto foi decisão tomada pela 2ª Vara da Sessão Judiciária do Acre que anulou multa do Ibama aplicada a um homem acusado de desmatar quatro hectares da Floresta Amazônica. A justificativa da decisão foi que a região não é considerada como sendo de proteção especial.

A 10ª segunda turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), no entanto, reformou a decisão tomada pela primeira instância, posicionando-se pela aplicação da multa.

Ouça a entrevista completa abaixo:

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