A cena já se tornou rotineira. Você precisa ir a uma consulta ou reunião e, ao chegar, a recepção do condomínio, solicita um documento de identificação para verificar se há cadastro prévio. Não havendo os dados, a partir daí eles são coletados e agora com um acréscimo: tiram uma foto sua que automaticamente é utilizada em um sistema de reconhecimento facial e que libera a catraca de acesso.

Eficiente? Sim! Mas, é seguro?

Essa é a página “dois” do cenário em que passamos a estar inseridos. Não refletimos, em muitos casos, que a mesma imagem que dá o acesso aos condomínios é a mesma que desbloqueia a tela do nosso celular ou do nosso aplicativo do banco, por exemplo.

Mas, e se a pergunta fosse assim: você entregaria a sua senha de acesso do celular para outras pessoas? Provavelmente a sua resposta seria não. Só que, na verdade, é exatamente isso que temos feito diariamente sem nos darmos conta do tamanho da responsabilidade e riscos que assumimos com esse compartilhamento.

Mesmo em um momento em que existe a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em vigor, há um tempo significativo, parece que a sensibilidade de muitos com o tema em questão não fora aguçada nem mesmo pelas notícias em que vazamentos de dados, e até mesmo o sequestro dessas informações, passaram a ser “protagonistas”.

Não é de se espantar, então, que a coleta e uso de dados pessoais, e até mesmo de dados pessoais sensíveis, continue acontecendo sem muitos pudores. A grande questão é que se estivéssemos tratando desse tema há quatro anos, essas discussões seriam apenas análises feitas com base em uma lei que ainda seria aprovada, e na atualidade, falamos dos fatos e ainda não conseguimos enxergar as consequências dessa aprovação.

Por outro lado, essa análise é por si só um efeito da existência da LGPD, e apesar dos pesares, muitas instituições seguem buscando um caminho em que a adequação à LGPD e a proteção de dados pessoais se tornaram diretrizes para tomada de decisões.

É importante ressaltar, ainda, que multas e condenações judiciais em decorrência da não observância do que prevê a LGPD já são uma realidade. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que é a responsável pela fiscalização e autuações nos casos de descumprimento da lei, segue avançando com a normatização dos procedimentos e com a sua estruturação para desempenho de suas atividades.

É impossível acompanhar a velocidade da tecnologia, que mesmo em um país como o Brasil, com um custo de aquisição de equipamentos muito alto, ainda assim avança no seu alcance e utilização. Ao mesmo tempo, é necessário e juridicamente indispensável, que existam previsões que proporcionem segurança e a previsibilidade para as operações realizadas utilizando as mais variadas tecnologias.

Talvez a grande questão seja compreendermos que a aplicação da LGPD e o respeito ao que está previsto nela, tem muito mais a ver com o nosso cotidiano do que possamos imaginar.

Para isso a pergunta sobre a quem você entregaria suas senhas seja muito mais eficaz na prática do que dizer que há uma lei que protege dados pessoais. Então, na próxima vez que for acessar algum espaço em que for solicitado uma foto ou um dado pessoal, pense se você entregaria suas senhas para aquela empresa/pessoa pois, na verdade, pode ser que você já esteja entregando e nem perceba.

Nycolle Araujo Soares

Advogada. Sócia e Gestora Jurídica do Lara Martins Advogados. MBA em Direito Médico e Proteção Jurídica Aplicada a Saúde. Pós-Graduada em Direito Civil e Processo Civil. Analista de Finanças pela FGV. Especialista em Ética e Compliance na Saúde pelo Einstein. Presidente do Instituto Goiano de Direito Digital – IGDD/GO

28 PRINCIPAIS CASOS DE VAZAMENTOS DE DADOS DA HISTÓRIA.

Núcleo Direito Digital / Lara Martins Advogados / Autoria: Nycolle Soares

28 de Janeiro – Dia Internacional da Privacidade de Dados.

Dia 28 de Janeiro é comemorado o Dia Internacional da Proteção de Dados, uma data que reforça a importância da proteção de direitos fundamentais de liberdade e privacidade relacionados ao uso de dados pessoais.

Ainda assim, mesmo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), na Europa, e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Brasil, empresas ainda abusam de dados de clientes e usuários, seja coletando dados sigilosos e que deveriam ser totalmente pessoais, como também os armazenando em servidores vulneráveis, vazando, vendendo e até trocando com outros estabelecimentos.

Para destacarmos a relevância desta data, separamos abaixo os 28 casos mais conhecidos de vazamento de dados pessoais da última década:

1 – Carolina Dieckmann – Em maio de 2011, um hacker (criminoso virtual) invadiu o computador pessoal da atriz, possibilitando que ele tivesse acesso a 36 fotos pessoais de cunho íntimo. De acordo com a denúncia, o invasor exigiu R$ 10 mil para não publicar as fotos. Como a atriz recusou a exigência, acabou tendo suas fotos divulgadas na internet. Isso criou uma grande discussão popular sobre a criminalização desse tipo de prática, que ainda foi excessivamente fomentada pela mídia. A atriz abraçou a causa e cedeu seu nome à Lei nº 12.737/2012, o primeiro texto que tipificou os crimes cibernéticos, tendo foco nas invasões a dispositivos que acontecem sem a permissão do proprietário.

2 – LinkedIn – Em junho de 2012, a rede social LinkedIn sofreu uma invasão que expôs os dados pessoais de mais de 117 milhões de usuários. Além de permitir o acesso a senhas, o vazamento expôs dados pessoais como endereço de e-mail e nome de usuários.

3 – Evernote – Em março de 2013, os sistemas do aplicativo de texto Evernote sofreu uma invasão que resultou do acesso não-autorizado a nomes de usuários, endereços de e-mail e senhas associadas às contas dos usuários da plataforma da empresa.

4 – Yahoo – Em agosto de 2013, após sofrer uma invasão, o site Yahoo informou o vazamento de dados como nome, telefone, data de nascimento e senha de 3 bilhões de usuários.

5 – Facebook/Cambridge Analytica – Em 2014, a Cambridge Analytica valeu-se de informações básicas (nome, profissão, cidade) e de hábitos e preferências políticas de 50 milhões usuários do Facebook para a realização não autorizada de testes comportamentais, que futuramente foram utilizados na campanha presidencial do ex-presidente do EUA, Donald Trump, e na votação do Brexit.

6 – eBay – Em maio de 2014, um vazamento de dados expôs as contas de 145 milhões de usuários (nomes, endereços, datas de nascimento e senhas criptografadas) da eBay, uma das maiores empresas de comércio eletrônico do mundo. Segundo a empresa, hackers usaram as credenciais de três funcionários para acessar sua rede e tiveram livre acesso ao banco de dados dos usuários por 229 dias.

7 – Departamento de Imigração da Austrália – Em novembro de 2014, os dados pessoais dos líderes dos países que compõem o G20, tais como Barack Obama (EUA), Vladimir Putin (Russia), Angela Merkel (Alemanha) e Xi Jinping (China), foram expostos a partir de um acidente que ocorreu no Departamento de Imigração australiano. No caso, um funcionário do departamento enviou equivocadamente por e-mail dados pessoais como nome, data de nascimento, cargo, número de passaporte de 31 líderes mundiais que participaram de um encontro do G20 no país.

8 – British Airways – Em março de 2015, os dados pessoais de milhares de passageiros da companhia aérea britânica British Airways foram acessados sem autorização, após uma invasão ao banco de dados de passageiros da empresa.

9 – Uber – Em 2016, o aplicativo de transporte Uber foi vítima de uma invasão que resultou no roubo de dados de mais de 57 milhões de usuários, incluindo 200 mil brasileiros. Esse caso de vazamento de dados, no entanto, só veio a público em 2017 e a empresa foi multada em US$ 150 milhões pelo governo do estado da Califórnia, nos Estados Unidos.

10 – MySpace – Em maio de 2016, os usuários da rede social MySpace foram notificados que seus dados pessoais poderiam ter sido expostos e estar à venda online. Posteriormente, a Time Inc., empresa controladora da rede social, informou que o vazamento ocorreu em 2013 e afetou um total de 360 milhões de usuários.

11 – FriendFinder Network – Em novembro de 2016, os usuários da rede social de namoro FriendFinder Network tiveram seus dados pessoais acessados indevidamente por causa de mecanismos de segurança vulneráveis.

12 – Aeroporto de Heathrow (Reino Unido) – Em outubro de 2017, um pendrive foi perdido nas ruas de Londres contendo desde as medidas de segurança tomadas pela equipe da rainha da Inglaterra, bem como os números de identidade dos funcionários que acessam as áreas restritas de um dos maiores aeroportos do mundo.

13 – Netshoes – Em janeiro de 2018, o Ministério Público (MP) constatou que um incidente de segurança comprometeu dados pessoais como nome, CPF, e-mail, data de nascimento e histórico de compras de clientes da empresa Netshoes. Em acordo assinado com o MP, o site de comércio eletrônico pagou R$ 500 mil de indenização por danos morais.

14 – MyFitnessPal – Em fevereiro de 2018, 150 milhões de usuários do aplicativo MyFitnessPal tiveram seus usuários e endereços de e-mail vazados. Posteriormente, foi descoberto que o vazamento ocorreu em razão do uso de mecanismos de segurança que historicamente já haviam sido explorados para o acesso não autorizado aos dados dos usuários da rede social de namoro FriendFinder Network.

15 – C&A – Em 2018, a C&A, uma das maiores redes varejistas do Brasil, teve cerca de 2 milhões de dados de clientes cadastrados no sistema de vales-presente e trocas de suas lojas vazarem depois de um ciberataque realizado por hackers.

16 – Banco Inter – Em 2018, o Banco Inter, um dos pioneiros em oferecer contas digitais no país, registrou um vazamento que deixou vulnerável cerca de 19 mil correntistas. O vazamento dos dados aconteceu em uma ação que envolveu o envio, por um suposto hacker, de um arquivo criptografado que teria como conteúdo senhas, códigos de verificação, cheques, declarações de imposto de renda e dados pessoais dos clientes do banco. Em dezembro do mesmo ano, a empresa fechou um acordo com o Ministério Público e pagou uma multa de R$ 1 milhão, que foi destinada a instituições públicas de caridade e a organizações que trabalham combatendo o crime cibernético.

17 – Twitter – Em maio de 2018, solicitou que seus 330 milhões de usuários alterassem suas senhas após a descoberta de uma vulnerabilidade no banco de dados da rede social. Importante relembrar que anos antes, o mesmo Twitter entrou em acordo com a U.S. Federal Trade Commission, após a conclusão de que houve graves falhas de segurança que permitiram duas vezes o acesso aos dados pessoais dos usuários da rede social.

18 – Mariott – Em novembro de 2018, a rede hoteleira Mariott sofreu o vazamento de 500 milhões de dados pessoais de hóspedes. O acesso não autorizado aos dados, entretanto, ocorria desde 2014, a partir do banco de dados da rede de hotéis Starwood, adquirida pelo Mariott em 2016.

19 – Detran-RN – Uma falha de segurança no site do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) provocou o vazamento de dados de mais 70 milhões de motoristas em todo o país. O fato aconteceu em 2019 e, à época, todos os brasileiros que tinham CNH foram afetados, já que os Detrans possuem sistemas integrados.

20 – McDonald’s – Em outubro de 2019, mais de 2 milhões de registros sensíveis da rede McDonald’s Brasil vazaram e foi possível acessar dados pessoais como nome completo, faixa etária, tempo de experiência, cargo, seção, etnia, necessidades especiais, salário e até mesmo unidade de trabalho dos funcionários. O vazamento permitiu ainda acessar 76 mil registros de novas contratações, 12 mil fichas de demissão e uma lista com 245 fornecedores e parceiros, com dados como nome da empresa, e-mail de contato e CNPJ.

21 – Ministério da Saúde – No final de 2020, o vazamento da base cadastral do Ministério da Saúde expôs os dados de 243 milhões de cidadãos na Internet. O número, acima da população brasileira atual — estimada em 213,3 milhões de habitantes, segundo o IBGE —, é explicado pelo fato de haver também dados de pessoas já falecidas.

22 – Brasil – Em janeiro de 2021, arquivos com dados pessoais de mais de 223 milhões de brasileiros apareceram em fóruns usados por criminosos digitais. Os dados eram separados por número de CPF e também estão acompanhados de informações de veículos cadastrados no Brasil. Um ano depois, o episódio, que ficou conhecido como megavazamento de dados ainda é investigado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e sua origem é desconhecida.

23 – Brasil – Menos de um mês após o megavazamento de dados, de janeiro de 2021, a empresa de cibersegurança Psafe descobriu outro banco de dados à venda na dark web com mais de 100 milhões de celulares brasileiros. Além do número do telefone, a base continha nome completo, endereço e CPF do assinante da linha. Até o momento a sua origem é desconhecida.

24 – Amazon – Em julho de 2021, a empresa recebeu a multa de € 746 milhões da Comissão Nacional de Proteção de Dados de Luxemburgo em razão da não conformidade aos princípios da proteção de dados do seu sistema de publicidade direcionada. Até o momento é a maior multa imposta desde a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), na Europa.

25 – Lojas Renner – Em agosto de 2021, a rede Lojas Renner sofreu um ataque cibernético. O ataque resultou na inutilização temporária dos servidores da empresa, o que resultou na paralisação de parte das operações físicas e total das operações online.

26 – Banco do Estado de Sergipe – Em outubro de 2021, por meio da técnica de engenharia social, cerca de 395 mil chaves do sistema de pagamento instantâneo PIX que estavam sob a tutela do Banco do Estado de Sergipe (Banese) foram obtidas por hackers. Em nota, o Banco Central afirma que não foram expostos dados sensíveis, como senhas, valores movimentados e saldos nas contas. Ainda de acordo com o informativo, as chaves vazadas não são de clientes do banco, e que o acesso indevido aconteceu por conta de “falhas pontuais” no sistema do Banese.

27 – Twitch/Amazon – Em outubro de 2021, a Twitch, plataforma de streaming da Amazon, sofreu um vazamento de dados pessoais ocasionada por um erro de configuração dos servidores. Aproximadamente 125 GB de dados foram vazados, dentre os quais estão os pagamentos recebidos pelos streamers da plataforma nos últimos 2 anos.

28 – Facebook – Em outubro de 2021, os servidores da empresa responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram e aplicativo de mensagens WhatsApp ficaram 6 horas fora ar por causa de um erro de configuração nos servidores, o que impediu cerca de 3.5 bilhões de usuários de acessarem as plataformas da empresa e suas informações pessoais.

Estamos seguros no mundo digital?

LGPD: uma nova realidade.

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Talvez essa seja uma pergunta que muitos se fazem, e para outros nem faça sentido, já que não existem opções que possam nos permitir estar fora do mundo digital. De fato, ainda que seja inevitável realizar algum tipo de operação digital, vale a pena se questionar sobre a segurança das nossas informações.

Em 2006 foi instituído pelo Comitê de Ministros do Conselho da Europa (CE) o Dia Internacional de Proteção de Dados Pessoais que é comemorado no dia 28 de janeiro, e que com certeza, passou a ser uma data ainda mais importante a partir do momento em que passamos a ter nossa Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O tema da Proteção de Dados é relevante e importante desde o momento em que o acesso à internet e o compartilhamento de informação passou a ser uma realidade em nossas vidas, de modo cotidiano. Na prática, entretanto, esses temas só passaram a ocupar lugar central nas discussões com a aprovação da LGPD, ainda que já tivéssemos o Marco Civil da Internet em vigor desde 2014.

Podemos encontrar as mais variadas abordagens relacionadas a esse tema, desde questões técnicas ligadas a softwares e hardwares, até mesmo análises voltadas para a observação do fenômeno social diante da conectividade.

A dualidade do tema, reside no fato de que tratamos de algo absolutamente comum, e que passou a ser acessível a boa parte do planeta, e ao mesmo tempo é algo que, para muitos, o seu funcionamento é absolutamente desconhecido. De forma simples, podemos dizer que usamos, mas nem sabemos como tudo acontece por de trás das telas.

É aí que mora o perigo. Sem sabermos exatamente como tudo isso funciona, e sem a sensibilidade para observar que toda essa engrenagem complexa depende nas informações que nós fornecemos, acabamos sendo cada dia mais condescendentes e entregamos nossos dados. Não sabemos para quem e nem para o quê, mas para viabilizar o acesso a um conteúdo ou aplicação, entendemos que esse é um “preço” justo. E pode ser que não seja.

O problema da privacidade de dados, até então, parecia ser uma responsabilidade apenas daqueles que trabalham com tecnologia, o que é um tremendo engano. Hoje esse é um problema de pais e educadores, empresas e prestadores de serviços e profissionais autônomos, por exemplo, além de termos uma questão educacional, com o desafio de educar pessoas preparadas para o mundo digital.

Só que os educadores de hoje precisam educar pessoas para uma realidade que ainda não existe, além de ser imprevisível, justamente pelos tantos avanços que a tecnologia nos proporciona diariamente. Nesse cenário, compreender que aquilo que fazíamos fisicamente como pagamentos, assinatura de contratos, a comunicação, disponibilização de serviços e muito mais, é absolutamente necessário, e definitivamente, é preciso entender que o que garante a confiabilidade de tudo isso são os dados.

Privacidade e Proteção de Dados não são apenas ‘’assuntos da moda’’. São necessidades cotidianas que precisam ser aprimoradas e compreendidas, para que tenhamos consciência da importância e passemos a exigir e exercer ambas.

Nycolle Araujo Soares

Advogada. Sócia e Gestora Jurídica do Lara Martins Advogados. MBA em Direito Médico e Proteção Jurídica Aplicada a Saúde. Pós-Graduada em Direito Civil e Processo Civil. Analista de Finanças pela FGV. Especialista em Ética e Compliance na Saúde pelo Einstein. Presidente do Instituto Goiano de Direito Digital – IGDD/GO