Núcleo Direito Ambiental / Advogada responsável: Luciana Lara Sena Lima.

O Cerrado é o ecossistema brasileiro que mais sofre alterações com a presença e ocupação humana, “perdendo” apenas para a Mata Atlântica. Por isso, a atividade da mineração traz impactos significativos para o Meio Ambiente.

Um dos mais graves, ocorridos justamente na região do Cerrado, foi causado pela ação dos garimpos que contaminaram os rios com mercúrio e provocaram o assoreamento dos cursos de água (bloqueio por terra).

A erosão causada pela atividade mineradora de forma não adequada tem sido tão intensa que, em certos casos, chega até mesmo a impossibilitar a própria extração de determinado minério.

As duas maiores tragédias da história da mineração do país, a de Mariana, em 2015, e a de Brumadinho, em 2019, reascenderam o debate em torno da importância do setor para a economia do país e dos estados que dependem da extração mineral como Minas Gerais e Pará.

Entretanto, o Brasil, principalmente o estado de Minas Gerais, não pode abrir mão da atividade da mineração, já que representa cerca de 4% do PIB brasileiro e 8% das riquezas geradas em território mineiro.

Além de Minas Gerais, o Cerrado também está presente no estado de Goiás. Sendo assim, quando desenvolvida essa atividade de maneira não adequada, representa um risco para esse importante e vital bioma brasileiro.

Os riscos podem ter um alto custo para os empreendimentos minerários e para o empreendedor dessa atividade. A legislação que trata sobre as infrações e crimes ambientais prevê que a indevida exploração em área de preservação permanente, sem prévia autorização dos órgãos competentes, de minerais como a pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais, pode levar a detenção de seis meses a um ano, e ainda acrescido de multa.

No que diz respeito à aplicação das multas pela prática dessa infração, estas, segundo a legislação brasileira, podem variar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por hectare ou fração, o que pode acarretar em um prejuízo muito grande.

O desafio que temos, portanto, assim como nos agronegócios, é o da conciliação entre os pilares que integram o desenvolvimento sustentável (social, econômico e ambiental) para o efetivo desenvolvimento do nosso país, levando em consideração todos os aspectos que envolvem a exploração de forma devida das riquezas de nossos minerais.

Luciana Lara Sena Lima

Advogada. Sócia do Lara Martins Advogados. Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa (UAL). Mestra em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2015).  Especialização em andamento em Direito Ambiental (2021). Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (2014). Especialista em Direito Processual Civil pela Uniderp – Anhanguera LFG (2014) e especialista em Formação em Ensino à Distância pela Universidade Paulista (2018). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2012). Intercâmbio Acadêmico realizado na Universidad de Sevilla (2010).

Núcleo Direito Ambiental / Advogada responsável: Luciana Lara Sena Lima.

A área contínua do Cerrado brasileiro incide sobre os seguintes estados: Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Piauí, Rondônia, Paraná, São Paulo, Distrito Federal, Amapá, Roraima e Amazonas.

O desenvolvimento do agronegócio constitui em uma das principais fontes do Produto Interno Brasileiro: em 2019, o PIB do agronegócio representou 21,4% do PIB total do país. De acordo com informações coletadas pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, realizados recentemente em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), indicam que PIB do agronegócio brasileiro teve um aumento de 4,62% entre os meses de Janeiro a Maio deste ano, mesmo em tempos de pandemia.

O Brasil é um dos maiores produtores de alimento do mundo, já que dispõe de vários recursos, principalmente climáticos, que favorecem a vasta produção de alimentos. Além disso, o clima brasileiro apresenta uma quantidade de água considerável e potencial de mais áreas agricultáveis.

Fatores importantes e que não podem ser desconsiderados, são os investimentos em tecnologias voltadas para o setor agrícola, favorecendo o agronegócio como um todo e impulsionado a produzir de maneira eficiente e, ao mesmo tempo, consciente.

A todos esses fatores, soma-se que, além da importância direta na economia brasileira, o agronegócio movimenta aproximadamente 38% dos empregos do país. Sendo assim, é inegável a geração de serviço e renda dos familiares.

E o que o Cerrado tem a ver com o Agronegócio? Tudo.

O Cerrado é um dos maiores polos de produção de carne e soja do mundo, a título exemplificativo. As produções agrícolas e agropecuárias desenvolvem-se em maior potencial justamente nos 15 estados (mencionados no parágrafo inicial) onde o Cerrado brasileiro está localizado.

A devida orientação jurídica sobre as legislações ambientais que protegem o cerrado e que tratam o uso adequado do solo deste importante bioma, conciliando com a produção agrícola e agropecuária, revelam-se essenciais com o intuito de se evitar a aplicação de multas ambientais pela prática de infrações contidas no Decreto 6.514/2008.

A título exemplificativo, o desmatamento em área de reserva legal pode acarretar em uma multa ambiental de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por hectare ou fração. A destruição da vegetação nativa, onde não pode haver a exploração, pode ensejar a aplicação de multa por parte dos órgãos ambientais no valor de até R$ 6.000,00 (seis mil reis).

Sendo assim, o conhecimento, a devida orientação e a conciliação entre a preservação e o desenvolvimento de forma sustentável do Cerrado (levando em conta os pilares econômicos, sociais e ambientais), mostram-se, cada vez mais, fundamentais para o pleno desenvolvimento da nação brasileira e para a saúde financeira dos empreendimentos desse setor.

Luciana Lara Sena Lima

Advogada. Sócia do Lara Martins Advogados. Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa (UAL). Mestra em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2015).  Especialização em andamento em Direito Ambiental (2021). Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (2014). Especialista em Direito Processual Civil pela Uniderp – Anhanguera LFG (2014) e especialista em Formação em Ensino à Distância pela Universidade Paulista (2018). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2012). Intercâmbio Acadêmico realizado na Universidad de Sevilla (2010).

Núcleo Direito Ambiental / Advogada responsável: Luciana Lara Sena Lima.

O Cerrado está localizado no coração do Brasil (principalmente na região Centro-Oeste) conectando 15 estados e países da América do Sul, e funciona como um elo entre os demais biomas brasileiros. Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, o Cerrado ocupa uma área de 2.036.448 km² (22% do território nacional), o que classifica como o segundo maior bioma da América do Sul.

No espaço territorial que abrange o Cerrado brasileiro encontram-se as nascentes das três maiores bacias hidrográficas da América do Sul, o que resulta em um elevado potencial aquífero e o favorecimento da sua vasta biodiversidade, são elas: a Bacia Amazônica (abrange Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela e Guiana); a Bacia de São Francisco (encontra-se totalmente em território brasileiro e tem como rio principal o São Francisco) e a bacia do Prata (corresponde à união de três sub-bacias: Paraná, Paraguai e Uruguai).

Em relação à diversidade biológica, o Cerrado brasileiro é reconhecido como a “savana mais rica do mundo”, abrigando 11.627 espécies de plantas nativas já catalogadas. Além dos aspectos ambientais, o Cerrado possui uma grande importância social, já que abriga uma diversidade de populações como as etnias indígenas, quilombolas, ribeirinhos, dentre outros, e que são importantes por serem parte do patrimônio histórico e cultural do povo brasileiro.

Para proteger todo esse patrimônio que integra o Cerrado em nosso país, foi instituído, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável do Bioma Cerrado – Programa Cerrado Sustentável, por meio do Decreto nº 5.577/2005. Esse programa tinha como finalidade, segundo artigo 1º do referido Decreto, promover a conservação, a restauração, a recuperação e o manejo sustentável de ecossistemas do bioma, bem como a valorização e o reconhecimento de suas populações tradicionais.

Ocorre que, recentemente, por meio do Decreto nº 10.473, de 24 de Agosto de 2020, foram revogados diversos outros decretos nacionais, inclusive o decreto que havia criado o Programa Cerrado Sustentável.

Diante desse cenário preocupante, questiona-se a seguinte reflexão: do ponto de vista jurídico, como ficará a proteção deste importante bioma brasileiro?

Luciana Lara Sena Lima

Advogada. Sócia do Lara Martins Advogados. Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa (UAL). Mestra em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2015).  Especialização em andamento em Direito Ambiental (2021). Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (2014). Especialista em Direito Processual Civil pela Uniderp – Anhanguera LFG (2014) e especialista em Formação em Ensino à Distância pela Universidade Paulista (2018). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2012). Intercâmbio Acadêmico realizado na Universidad de Sevilla (2010).