“Muitas pessoas evitam falar sobre sucessão por medo ou desconforto, mas a falta de planejamento pode resultar em litígios prolongados e desgastantes”, explica Aline Avelar. Segundo a advogada, um dos principais instrumentos para organizar a sucessão é o testamento, que permite ao titular do patrimônio definir a destinação dos seus bens de forma clara e juridicamente segura.

Outro recurso importante é a doação em vida, que pode ser feita com cláusulas específicas para preservar o patrimônio e garantir o bem-estar dos herdeiros. “A doação com reserva de usufruto, por exemplo, permite que o doador continue utilizando o bem enquanto for vivo, ao mesmo tempo em que já estabelece quem será o proprietário no futuro”, esclarece a especialista.

Além disso, o planejamento sucessório pode envolver a constituição de holdings familiares, um modelo que vem sendo cada vez mais utilizado para organizar e proteger os bens de uma família, especialmente quando há empresas envolvidas. “Com a holding, é possível estabelecer regras claras de gestão e sucessão, evitando disputas entre herdeiros e assegurando a continuidade dos negócios”, afirma Aline.

A advogada reforça que, independentemente da estratégia adotada, contar com orientação jurídica é fundamental para garantir que o planejamento sucessório seja feito dentro da legalidade e atenda aos interesses da família. “Cada caso tem suas particularidades, e é essencial avaliar as melhores alternativas para cada situação”, conclui.

Dessa forma, investir em um planejamento sucessório adequado não apenas evita conflitos, mas também proporciona segurança e tranquilidade para todos os envolvidos, garantindo que o patrimônio seja preservado e distribuído conforme a vontade do titular.

Confira a entrevista na íntegra:

Aline Avelar

Aline Avelar é advogada, especialista em Direito das Famílias e Sucessões, Planejamento Familiar, Patrimonial e Sucessório. Presidente da Comissão de Jurisprudência do IBDFAM-GO. Secretária-geral da Comissão de Sucessões da OAB Goiás. Diretora Instituto de Estudos Avançados em Direito – IEAD. Membra do IBDFAM, professora, mentora e palestrante.

Confira:

Aline Avelar

Aline Avelar é advogada, especialista em Direito das Famílias e Sucessões, Planejamento Familiar, Patrimonial e Sucessório. Presidente da Comissão de Jurisprudência do IBDFAM-GO. Secretária-geral da Comissão de Sucessões da OAB Goiás. Diretora Instituto de Estudos Avançados em Direito – IEAD. Membra do IBDFAM, professora, mentora e palestrante.

Durante a entrevista a Dra. Aline apontou a importância da figura do testamento, falou sobre como o processo de realização desse ato solene e simples pode descomplicar a vida das famílias no momento do luto.

Ouça a entrevista abaixo:

Aline Avelar

Aline Avelar é advogada, especialista em Direito das Famílias e Sucessões, Planejamento Familiar, Patrimonial e Sucessório. Presidente da Comissão de Jurisprudência do IBDFAM-GO. Secretária-geral da Comissão de Sucessões da OAB Goiás. Diretora Instituto de Estudos Avançados em Direito – IEAD. Membra do IBDFAM, professora, mentora e palestrante.

Os filhos de Aretha Franklin, Kecalf Franklin e Edward Franklin, receberam a propriedade dos imóveis da cantora graças a um testamento descoberto atrás das almofadas de um sofá. Um júri de Michigan, nos Estados Unidos, decidiu que o documento de 2014 encontrado no sofá da cantora Aretha Franklin vale como testamento para seu patrimônio milionário.

Uma versão, datada de junho de 2010, foi encontrada dentro de uma gaveta trancada, junto com contratos de gravação e outros documentos.

Já na versão mais recente, de março de 2014, foi encontrada dentro de um caderno espiral contendo rabiscos de Franklin. O caderno estava preso sob as almofadas do sofá da sala, o documento foi considerado válido, apesar de ter rasuras e passagens inelegíveis. Esse último testamento invalidou o anterior.

Seu outro filho, Ted White II, defendia que o documento de 2010 deveria ser considerado válido por ter sido encontrado no escritório da cantora, onde ela guardaria documentos importantes.

Kecalf Franklin argumentou que acreditava na validade do documento mais recente, pois a assinatura de Aretha Franklin contém um pequeno rosto sorridente “característico” dela dentro da letra “A”.

Mas, como isso aconteceria se fosse no Brasil?

No Brasil, tal validação não ocorreria, pois o Testamento é considerado um ATO SOLENE, ou seja, somente será válido se observados todas as formalidades essenciais previstas na lei. Existem, portanto, três formas para se testar:

• Público: será escrito por tabelião em livro de notas e lido em voz alta ao testador e duas testemunhas que também assinam.
• Particular: será escrito (à mão ou digitado) e assinado pelo próprio testador, lido em voz alta por este mesmo a pelo menos três testemunhas;
• Cerrado: que é a forma que mais se aproxima do Testamento deixado pela cantora, mas que também deverá obedecer às formalidades, sendo escrito de próprio punho, pelo advogado ou terceiros, será entregue ao tabelião na presença de duas testemunhas, momento em que será lacrado. O tabelião emitirá um auto de entrega para o testador e outro de aprovação como registro no cartório de que ele existe.

O testamento é essencialmente revogável, valendo a última versão deixada desde que preencha os requisitos. Além disso, ele é uma forma de documento vantajosa, segura e efetiva para garantir que o seu desejo seja atendido após a sua morte e minimizando as chances de disputas pelos herdeiros.

Vale ressaltar que, documentos guardados ou escondidos deixado do sofá da sala e com rasuras não são válidas em solo brasileiro.

Aline Avelar

Aline Avelar é advogada, especialista em Direito das Famílias e Sucessões, Planejamento Familiar, Patrimonial e Sucessório. Presidente da Comissão de Jurisprudência do IBDFAM-GO. Secretária-geral da Comissão de Sucessões da OAB Goiás. Diretora Instituto de Estudos Avançados em Direito – IEAD. Membra do IBDFAM, professora, mentora e palestrante.

Testamento Vital é um “apelido” dado às diretivas antecipadas de vontade, permitido no Brasil e regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina.

Trata-se de um documento que contém disposições sobre a assistência médica a ser prestada a um paciente terminal que é diagnosticado em estado irreversível de saúde.

São estabelecidos critérios para que qualquer pessoa maior de idade, e plenamente consciente, possa escolher sobre o uso de tratamentos considerados invasivos ou dolorosos, em casos clínicos nos quais não exista chance de recuperação (Resolução 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina).

O paciente pode escolher pela Ortotanásia que é a prática pelo médico que consiste em aliviar o sofrimento de um doente terminal através da suspensão de tratamentos que prolongam a vida, mas não curam nem melhoram a enfermidade. A Ortotanásia não antecipa a morte, apenas não prolonga a vida de maneira artificial.

Importante dizer que Ortotanásia não é a Eutanásia, pois esta é a aceleração da morte e não é permitida no Brasil.

Através do Testamento Vital, o paciente também pode definir sobre quem será seu “curador” no caso de perda da consciência. Aquela pessoa que cuidará dela e de seus bens enquanto estiver inconsciente.

Mas como deve ser feito para ter validade?

Deve ser feito por pessoa capaz e com discernimento, acompanhada de uma declaração de médico que ateste a higidez mental, um atestado médico.

Lembrando que a declaração deve ser mantida em conhecimento da família, dos médicos ou de amigos.

Este documento não precisa de autorização judicial para ser cumprido.

E se o paciente não tiver elaborado diretivas antecipadas, porém emitiu sua vontade quando ainda tinha consciência?

Nesse caso, é possível buscar judicialmente que seja assegurado o cumprimento da vontade manifestada, ainda que verbalmente.

Lana Castelões

Advogada. Sócia do escritório Lara Martins Advogados. Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Professora. Formada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em Mediação e Arbitragem (2015).Conselheira OAB, seccional de Goiás, diretora da Comissão Especial de Direito Civil, vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada, ambas da OAB/GO (triênio 2019/2021). Gestora do núcleo de Direito de Família e Planejamento Sucessório.