Seis meses após o acidente aéreo que resultou na morte de 62 pessoas em Vinhedo, a Voepass Linhas Aéreas anunciou um pedido de reestruturação empresarial. A medida, que visa evitar uma possível falência, foi tomada após a empresa registrar uma queda de 37% no faturamento, decorrente da perda de clientes após a tragédia. A companhia, que tem sede em Ribeirão Preto (SP), busca fortalecer seu capital e garantir a sustentabilidade das operações a longo prazo.
De acordo com Filipe Denki, sócio do Lara Martins Advogados, especialista em Reestruturação Empresarial, a reestruturação financeira é uma das fases do processo de reestruturação empresarial, que também inclui as fases operacional e societária. “Essa medida não interfere nas operações atuais da empresa. Os voos continuam normais, os funcionários recebem seus salários, e os serviços prestados seguem sem alterações”, explicou Denki. No entanto, ele ressaltou que a empresa pode precisar renegociar dívidas, captar novos recursos ou até vender ativos, o que pode impactar o operacional.
As investigações sobre o acidente, conduzidas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), seguem em andamento. Um relatório preliminar apontou uma possível falha no sistema antigelo da aeronave, mas o relatório final ainda não foi divulgado. Denki destacou que, caso a Voepass seja responsabilizada pelo acidente, isso pode gerar indenizações significativas para as famílias das vítimas, aumentando o passivo civil da empresa e dificultando a reestruturação financeira.
Esta não é a primeira vez que a Voepass passa por uma reestruturação. A empresa já havia entrado com um pedido de recuperação judicial em 2017, encerrado em 2019. Agora, a companhia aérea busca uma reestruturação financeira para evitar uma nova recuperação judicial. Denki também explicou que, caso a Voepass seja adquirida por outra empresa em um processo de fusão, o passivo financeiro continuará com a Voepass, e a empresa adquirente não assumirá as dívidas.
A Justiça concedeu um prazo de 60 dias para que a Voepass renegocie com seus credores. Ao final desse período, a empresa deverá decidir se encerra o processo ou se converte a reestruturação financeira em uma recuperação extrajudicial ou judicial. Denki ressaltou que esse processo é independente das investigações do CENIPA, que ainda não têm prazo para conclusão.
A Voepass enfrenta um momento delicado, com desafios financeiros e operacionais após o acidente em Vinhedo. A reestruturação financeira é uma tentativa de reerguer a empresa, mas o caminho é incerto, especialmente com as investigações do acidente ainda em andamento.
Filipe Denki – Sócio do Lara Martins Advogados. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC/GO. Especialista em Direito e Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC/GO. Especialista em Direito Empresarial e Advocacia Empresarial pela Universidade Anhanguera. Formação Executiva em Turnaround Management pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ex-Presidente da Comissão de Recuperação de Empresas e Falência da OAB/GO (triênio 2019/2021). Diretor da Comissão de Recuperação de Empresas e Falência do Conselho Federal da OAB (triênio 2022/2024). Diretor do Instituto Brasileiro de Direito da Empresa – IBDE. Membro dos institutos de insolvência empresarial TMA, IBAJUD, INSOL e IBR. Professor de Direito da Insolvência na Escola Superior da Advocacia – OAB/GO e na Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás. Coordenador do Curso de Formação de Administradores Judiciais da ESMEG. Árbitro da Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás – CAM/ACIEG e do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem – CBMA. Árbitro e Coordenador do Núcleo de Reestruturação e Insolvência Empresarial da Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada – CAMES. Membro do Comitê de M&A e Reestruturação de Empresas da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial Brasil – CAMARB. Palestrante em diversos eventos e autor de artigos e livros sobre a área de insolvência.
